Nesta segunda-feira (30), chega ao fim o prazo para que o Estado e o Município do Rio de Janeiro enviem seus Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e para a Câmara Municipal, respectivamente. Esses documentos são fundamentais para definir as diretrizes financeiras e as prioridades de investimento para o próximo ano.
Expectativas de arrecadação
De acordo com as diretrizes apresentadas pela prefeitura, a meta de arrecadação é de R$ 38,8 bilhões. No âmbito do governo do estado, a receita estimada é de R$ 107,3 bilhões, enquanto as despesas devem girar em torno de R$ 121 bilhões. Essa disparidade indica um cenário fiscal desafiador.
Déficit nas contas do estado
Com um déficit projetado de R$ 13 bilhões, o deputado estadual Luiz Paulo (PSD) expressa preocupações sobre a análise da Lei Orçamentária de 2025. Ele ressalta que o texto com as estimativas de receita e despesa ainda poderá ser ajustado em conformidade com o Projeto de Lei Complementar 121/2024, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União.
“A LOA de 2025 será triste de se analisar, porque chegará com rombo, despesa maior que a receita, estimada em R$ 13 bilhões. Se houver a renegociação da dívida até 31 de dezembro, poderemos modificar a LOA de acordo com a nova lei; mas, se não for aprovado, nós teremos uma lei orçamentária com um déficit monstruoso”, alerta Luiz Paulo.
Cenário da Câmara Municipal
Na Câmara Municipal, o quadro não é tão alarmante, mas ainda apresenta desafios. O oposicionista Pedro Duarte (Novo), que busca a reeleição, aponta que a previsão de recursos provenientes de empréstimos deve superar R$ 1 bilhão, enquanto os investimentos estão estimados em cerca de R$ 2 bilhões — um montante inferior aos R$ 3,6 bilhões utilizados no ano atual.
“Esperamos que a LOA deste ano não venha com problemas que apontamos na do ano passado, tais como: orçamento insuficiente para zerar a fila por vagas em creches do município; excesso de recursos para publicidade; e baixa previsão de recursos para investimento em transportes alternativos”, afirma o vereador Pedro Duarte.
Próximos passos
Os Projetos de Lei Orçamentária Anual agora serão analisados pelas respectivas casas legislativas, onde deputados e vereadores terão a responsabilidade de discutir e aprovar as propostas, garantindo que as prioridades e necessidades da população sejam atendidas. O acompanhamento dessas discussões será fundamental para entender como o Estado e o Município planejam enfrentar os desafios fiscais e sociais no próximo ano.
