A Justiça da Argentina emitiu, nesta segunda-feira (23), uma ordem de prisão internacional contra o presidente venezuelano Nicolás Maduro, junto com o número dois do chavismo, Diosdado Cabello, e mais de trinta outros altos funcionários e militares do regime. A decisão é resultado de um longo julgamento que os acusa de crimes contra a humanidade, incluindo repressão sistemática a cidadãos venezuelanos.
Os juízes da Sala I da Câmara Federal de Buenos Aires, Mariano Llorens, Pablo Bertuzzi e Leopoldo Bruglia, tomaram a decisão unânime após um pedido da promotoria, representada pelos promotores Carlos Stornelli e José Agüero Iturbe, além de vítimas que relataram um “plano sistemático” de detenções, sequestros e torturas perpetrados pelo regime de Maduro.
Justificativa do Tribunal
Em sua decisão, o tribunal destacou a gravidade das acusações e a continuidade dos crimes, ressaltando que as evidências coletadas demonstram um padrão comum nas ações do Estado venezuelano. “As vivências relatadas pelos afetados mostram a brutalidade da repressão estatal, incluindo sequestros e assassinatos”, afirmaram os juízes. A Corte determinou que a detenção imediata de Maduro e Cabello é necessária para evitar futuras vítimas e para a continuidade da investigação.
Princípio da Justiça Universal
A decisão dos magistrados baseou-se no princípio da “justiça universal”, que permite a qualquer país processar crimes graves contra os direitos humanos, independentemente de onde tenham sido cometidos. Esse marco legal é fundamental para que a Argentina, e outros países, possam agir contra líderes que perpetram abusos em seus países de origem.
Impacto internacional e reações
Os advogados das vítimas já solicitaram que as ordens de captura sejam enviadas à Interpol, que poderá emitir alertas vermelhos para facilitar a detenção e eventual extradição dos acusados. Tomás Farini Duggan, advogado do Fórum Argentino pela Democracia na Região (FADER), enfatizou a importância dessa ação, afirmando que as ordens de captura são uma ferramenta crucial para que países que mantêm posturas ambivalentes sobre a situação na Venezuela não possam ignorar os crimes cometidos pelo regime de Maduro.
“Essas ordens servirão para que nações que, por motivos ideológicos ou econômicos, ainda hesitam em condenar o regime venezuelano não possam mais fechar os olhos para os graves crimes contra a humanidade perpetrados sistematicamente por Maduro e seus aliados”, afirmou Duggan.
A ordem de prisão contra Nicolás Maduro e seus cúmplices representa um passo significativo na luta contra a impunidade em casos de crimes contra os direitos humanos. À medida que o processo avança, a comunidade internacional observará de perto como a Argentina e outros países responderão a essa decisão e se ações concretas serão tomadas para responsabilizar aqueles que cometem atrocidades em nome do poder. Essa situação não apenas destaca a crise humanitária na Venezuela, mas também a necessidade urgente de ações coordenadas para enfrentar regimes que desafiam as normas democráticas e os direitos humanos.
