O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou como “intolerável” a tentativa de congressistas dos Estados Unidos de impedir a entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no país. A proposta surgiu após um embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk, envolvendo a suspensão temporária da plataforma X (anteriormente Twitter) no Brasil.
O pedido de parlamentares do Partido Republicano dos EUA solicita que o governo americano negue vistos ou revogue os já existentes para Moraes e outros ministros do STF, acusando-os de “erosão de processos democráticos”. A ação é uma resposta à suspensão da rede social X, determinada por Moraes devido ao não cumprimento de decisões judiciais para barrar perfis com suposto conteúdo falso.
Lewandowski, em coletiva de imprensa em São Paulo, rebateu as críticas e defendeu a soberania do Brasil, enfatizando que plataformas que atuam no país devem obedecer às leis brasileiras. Segundo o ministro, as empresas estrangeiras que desejam operar no Brasil precisam se ajustar ao ordenamento legal local, ressaltando que a ameaça de proibir a entrada de ministros nos EUA é “absolutamente intolerável”.
A deputada republicana Maria Elvira Salazar, uma das responsáveis pela proposta, acusou Moraes de liderar um ataque à liberdade de expressão, destacando a importância desse direito como algo inalienável e criticando a censura imposta pela decisão do STF. Ela afirmou que censores como Moraes “não são bem-vindos na terra dos livres”, referindo-se aos Estados Unidos.
O embate entre o governo brasileiro e empresas de tecnologia estrangeiras, como o grupo de Musk, expõe tensões sobre o controle e a regulação de conteúdo online, colocando em xeque o equilíbrio entre liberdade de expressão e a aplicação das leis nacionais.
