O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na última sexta-feira, 20, uma maioria de votos para rejeitar os recursos que pedem a volta da “revisão da vida toda” das aposentadorias, com sete ministros votando contra e apenas um a favor. O julgamento, que ocorreu no plenário virtual, pode ser finalizado até o dia 27, com a possibilidade de mais três votos a serem inseridos.
Os recursos foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O relator, ministro Kássio Nunes Marques, argumentou que não cabe modulação de efeitos para garantir o direito à revisão para aqueles que já tinham ações ajuizadas antes do julgamento. O único voto favorável à revisão foi do ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF havia validado anteriormente a possibilidade de revisão.
A tese da “revisão da vida toda” permite que os segurados optem pela regra de cálculo de aposentadorias mais vantajosa, seja considerando apenas os salários a partir de 1994 ou toda a vida contributiva. A relevância do julgamento é acentuada pelo impacto financeiro estimado para a União, que pode chegar a R$ 480 bilhões, conforme apontado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Em março deste ano, o STF anulou uma decisão anterior que permitia a revisão das aposentadorias, decidindo que apenas os salários a partir de 1994 poderiam ser considerados. Essa mudança, além de ser influenciada pela nova composição da Corte com a entrada de dois ministros, Flávio Dino e Cristiano Zanin, reforça a posição de que a regra de transição para o cálculo dos benefícios é constitucional.
O Ieprev argumentou que o STF foi omisso ao não se manifestar sobre os efeitos da decisão de março e pediu que o direito à revisão fosse preservado para ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão. Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra os recursos, afirmando que a decisão anterior ainda não transitou em julgado, o que não representa ameaça à segurança jurídica.
Economistas que trabalharam para o Ieprev contestaram as estimativas bilionárias da União, sugerindo que o impacto financeiro da revisão seria consideravelmente menor, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões. A integridade do sistema previdenciário foi um ponto central nos votos dos ministros que rejeitaram a tese, evidenciando preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do sistema.
