O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, na última sexta-feira, 20, todos os processos e provas envolvendo o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior na Operação Lava Jato, ao concluir que houve um “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa. A decisão foi fundamentada em diálogos hackeados de membros da operação, obtidos na Operação Spoofing, que resultou na prisão do grupo responsável por um ataque cibernético.
Toffoli declarou que Schmidt teve seus direitos violados e que os constantes “ajustes e combinações” entre os magistrados e o Ministério Público comprometiam o exercício do contraditório e da ampla defesa. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, argumentou o ministro.
A defesa de Schmidt havia solicitado a extensão de decisões que beneficiaram outros acusados na Lava Jato, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht. A nulidade decretada pelo STF abrange todos os atos praticados contra Schmidt, inclusive na fase pré-processual.
Os impactos da decisão vão além do caso específico de Schmidt. Desde a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, em setembro, o STF tem revisado diversas decisões da Lava Jato, levando ao arquivamento de processos e à anulação de acordos de colaboração premiada. A decisão de Toffoli também questiona a legitimidade de medidas cautelares tomadas contra a filha do empresário, sugerindo que foram utilizadas como forma de pressão.
Deltan Dallagnol, ex-procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, criticou a decisão de Toffoli, afirmando que ela visa evitar um “duro revés” da sociedade e do próprio STF. Ele contestou as alegações de conluio, classificando-as como generalizações sem base concreta.
Com esta anulação, o STF segue em um processo de reavaliação das decisões da Lava Jato, o que levanta questões sobre a integridade do sistema judicial e os efeitos sobre a luta contra a corrupção no Brasil.
