A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira (17), a desocupação imediata da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a retomada das aulas em um prazo de 24 horas. A decisão foi tomada pela juíza Luciana Losada Lopes após uma audiência de conciliação entre a instituição e os estudantes, que terminou sem acordo. Além da ordem de desocupação, uma nova audiência foi agendada para o dia 2 de outubro.
Desde julho, estudantes ocupam parte da universidade em protesto contra cortes de benefícios e mudanças nos requisitos para concessão de bolsas estudantis. A ocupação tem prejudicado o andamento das aulas, resultando na suspensão parcial do calendário letivo.
A decisão judicial
A juíza Luciana Losada Lopes baseou sua decisão em vídeos apresentados pela UERJ que, segundo ela, comprovam que a ocupação do prédio foi feita de maneira irregular, impedindo o livre acesso às dependências da universidade. A magistrada classificou a ação como “esbulho possessório”, termo legal para descrever a tomada de posse de um bem alheio.
A decisão judicial determina a liberação das salas de aula, do hall de entrada e de espaços administrativos, como a Reitoria. A magistrada também ressaltou que o direito de manifestação dos alunos deve ser respeitado, mas desde que as reivindicações ocorram de forma que não impeçam o funcionamento regular da universidade. Os protestos poderão continuar nos halls dos andares do prédio, mas restritos ao período das 22h às 6h.
Contexto dos protestos
Os protestos dos estudantes começaram em julho, em resposta ao Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA 038/2024), que alterou os critérios para obtenção de bolsas estudantis na UERJ. Atualmente, 2,6 mil estudantes classificados como de vulnerabilidade social recebem auxílio da universidade. Esses alunos, que ingressaram pela ampla concorrência, comprovaram sua renda durante a matrícula e passaram por uma avaliação socioeconômica.
Entre os benefícios concedidos a esses estudantes, estão o auxílio material para despesas com livros e impressões (R$ 1,2 mil semestrais), auxílio alimentação e transporte (R$ 300 mensais cada) e a bolsa de apoio à vulnerabilidade social (R$ 706 mensais por dois anos). No entanto, os estudantes afirmam que os pagamentos estão sendo constantemente atrasados. O auxílio material, que deveria ter sido depositado em 5 de julho, ainda não foi pago.
Além dos atrasos, os estudantes foram surpreendidos, no meio das férias, com a publicação do novo AEDA, que introduz mudanças significativas no sistema de bolsas. As alterações, previstas para entrarem em vigor em 1º de agosto, incluem:
Corte no auxílio alimentação;
Redução de 50% no auxílio material didático;
Limitação a 1,3 mil estudantes para o auxílio creche;
Mudança nos critérios de concessão da bolsa de apoio à vulnerabilidade social.
Próximos passos
Com a desocupação determinada, as aulas deverão ser retomadas imediatamente. Entretanto, os estudantes seguem mobilizados e uma nova audiência está marcada para 2 de outubro, onde o impasse entre a UERJ e o corpo discente poderá ser novamente debatido. A continuidade dos protestos, dentro dos limites estabelecidos pela decisão judicial, deve manter o tema em evidência nas próximas semanas.
A decisão da Justiça reflete o delicado equilíbrio entre o direito à educação e a livre manifestação dos alunos, que buscam garantir a manutenção de seus direitos frente às mudanças administrativas.
