Nota técnica exclusiva da Advocacia-Geral da União (AGU), obtida pelo ‘Estadão/Broadcast’, revela os possíveis impactos financeiros; saiba o que está em jogo
O governo enfrenta possíveis derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a ações que questionam pontos da reforma da Previdência. Essas decisões podem gerar um impacto fiscal de R$ 132,6 bilhões, de acordo com uma nota técnica da Advocacia-Geral da União (AGU). Embora o julgamento esteja suspenso desde junho por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a maioria dos ministros já votou para derrubar quatro pontos-chave da reforma.
Dois desses pontos impedirão o governo de ativar medidas que poderiam reduzir o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em R$ 126,5 bilhões. Outro ponto, que já possui maioria para ser invalidado, diz respeito a cálculos diferenciados para as alíquotas de contribuição de mulheres, com um impacto fiscal estimado em R$ 6,1 bilhões. Os ministros ainda podem alterar seus votos até a proclamação do resultado final.
Essas reviravoltas ocorrem em um momento crítico, quando especialistas apontam a necessidade de endurecer as regras previdenciárias devido ao crescente rombo nas contas públicas. A previsão é de um déficit de R$ 56 bilhões para o RPPS em 2025, representando 0,49% do PIB, e de R$ 61,6 bilhões em 2026, equivalente a 0,50% do PIB.
Além disso, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está projetado em R$ 272,5 bilhões para 2023, ou 2,4% do PIB. Especialistas alertam que, se nada for feito, o déficit pode saltar para 10% do PIB nos próximos 30 anos.
A reforma da Previdência, aprovada em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, previa uma economia de R
