Entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, foram implementadas diversas reformas setoriais com o objetivo de modernizar a economia e impulsionar o desenvolvimento de áreas estratégicas no Brasil. Essas reformas focaram em estabelecer novos marcos legais em setores essenciais, como saneamento básico, energia, transportes e inovação tecnológica. A seguir, os principais marcos legais desse período:
- Marco Legal do Saneamento
Aprovado em 2020, o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) tem como meta universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, visando garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto. A legislação abriu espaço para maior participação da iniciativa privada, promovendo concessões e leilões no setor. O governo estimava atrair cerca de R$ 700 bilhões em investimentos, além de criar milhões de empregos, melhorando a qualidade de vida e reduzindo doenças relacionadas à falta de saneamento. - Marco das Ferrovias
Sancionado em 2021, o Marco Legal das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021) buscou destravar investimentos privados no setor ferroviário, incentivando a expansão e modernização da malha ferroviária nacional. A legislação permite que empresas privadas construam e operem ferrovias mediante autorizações, sem a necessidade de licitação, acelerando o crescimento do setor e reduzindo a dependência do transporte rodoviário. - Marco do Gás
O Marco Legal do Gás (Lei nº 14.134/2021) reformou o setor de gás natural no Brasil, facilitando a entrada de novos operadores e promovendo maior competição. A medida visava reduzir o preço do gás, impulsionar a indústria e atrair cerca de R$ 60 bilhões em investimentos. Esperava-se que a abertura do mercado promovesse o desenvolvimento industrial e a criação de empregos. - Marco das Startups
Aprovado em 2021, o Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) foi criado para fomentar a inovação e o empreendedorismo no Brasil, estabelecendo um ambiente regulatório mais favorável para startups. A legislação facilita o acesso a investimentos e incentiva o crescimento de empresas de tecnologia, impulsionando o ecossistema de inovação no país. - Marco da Cabotagem – BR do Mar
Sancionada em 2020, a Lei nº 14.301/2022 instituiu o programa BR do Mar, parte do Marco da Cabotagem, para estimular o transporte marítimo entre os portos brasileiros. O programa flexibilizou o uso de embarcações estrangeiras em águas nacionais, com a expectativa de aumentar em 40% o transporte de mercadorias por cabotagem, reduzir custos logísticos e diminuir o tráfego nas rodovias. - Marco Legal da Geração Própria de Energia
O Marco Legal da Geração Própria de Energia (Lei nº 14.300/2022), também conhecido como Marco das Energias Renováveis, regulamenta a geração distribuída de energia, especialmente a partir de fontes renováveis, como a solar e a eólica. A legislação incentiva os consumidores a gerarem sua própria energia e venderem o excedente ao sistema elétrico, promovendo a sustentabilidade e a transição energética no Brasil.
Conclusão
As reformas setoriais do governo Bolsonaro buscaram abrir mercados e atrair investimentos privados para modernizar setores críticos da economia brasileira. Apesar das controvérsias em torno dos impactos a longo prazo, essas medidas trouxeram avanços na desregulamentação e na dinamização de áreas estratégicas do país, preparando-o para os desafios futuros.
