O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desbloqueou as contas e ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, após ter imposto um bloqueio de R$ 18,3 milhões às empresas.
O bloqueio incluiu:
- R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil
- R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Esses valores correspondem a multas que a plataforma deve pagar à Justiça. Moraes determinou que o dinheiro fosse transferido para o Tesouro Nacional.
Na quinta-feira (12), o STF foi informado pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. de que as transferências para a conta da União no Banco do Brasil haviam sido concluídas.
A decisão para transferir o montante foi tomada por Moraes na quarta-feira (11).
O bloqueio das contas foi implementado para assegurar o pagamento das multas impostas ao X pelo STF. A empresa foi penalizada por não remover conteúdos conforme ordens do STF durante investigações em curso e por ter retirado seus representantes legais do Brasil.
