A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta quarta-feira (11) contra a análise das ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da rede social X (antigo Twitter) em todo o Brasil.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o tipo de ação movida – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental – não é adequado para contestar decisões da Corte.
As ações foram propostas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em sua manifestação, Gonet argumenta que os processos devem ser extintos sem análise do pedido.
“Se contra a decisão judicial do STF houver algum recurso disponível, este é o meio apropriado para que o próprio STF reveja sua deliberação. Na ausência de recursos, a decisão torna-se definitiva, representando a posição da Corte para todos os efeitos necessários”, afirmou Gonet.
Ele acrescentou: “A decisão de uma Turma ou de um Ministro isoladamente, mesmo que não provenha do Plenário, ainda constitui uma deliberação do Supremo Tribunal Federal.”
O relator das ações é o ministro Nunes Marques, que na última quinta-feira (5) determinou que a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso.
As informações são da CNN Brasil.
