As empresas de e-commerce podem ser obrigadas a exibir avisos em destaque no topo de seus anúncios, recomendando que os consumidores verifiquem a idoneidade das empresas antes de realizar a compra. Essa é a determinação do Projeto de Lei 1.700/16, da deputada Zeidan (PT), que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (10/09). Como o projeto recebeu emendas durante a votação, ainda precisa ser aprovado em redação final pelo Parlamento Fluminense.
Os avisos sobre fraudes devem alertar os consumidores a verificarem informações como o nome fantasia da empresa, o CNPJ, o telefone e o endereço físico. Além disso, os sites deverão fornecer o endereço eletrônico utilizado para a contratação do anúncio.
O projeto também exige que as empresas disponibilizem um e-mail para que os consumidores lesados possam reportar casos de fraude. “Diversos sites de vendas eletrônicas estão oferecendo produtos com preços muito abaixo do mercado, às vezes metade do valor praticado por concorrentes. O objetivo do projeto é combater essas fraudes, que têm se tornado cada vez mais comuns,” explicou Zeidan.
