O desembargador aposentado Sebastião Coelho, alvo de perseguição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido às suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, é um dos signatários do pedido de impeachment de Moraes protocolado no Senado Federal nesta segunda-feira (9).
Segundo Coelho, o pedido atende “a todos os requisitos para ser admitido, processado e julgado como procedente.” Em coletiva no Senado, ele afirmou: “Estamos discutindo questões de liberdade, separação de poderes e abusos de autoridade que precisam ser interrompidos imediatamente.”
Ele também observou que “hoje, desembargadores e juízes estão sendo desmoralizados e desrespeitados por causa dos abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes ao longo do tempo.”
Coelho destacou ainda que as revelações da Folha de São Paulo oferecem “embasamento suficiente” para avançar com o impeachment de Moraes. “A denúncia apresentada pelo jornal já fornece provas materiais de crimes que podem até configurar uma organização criminosa. Seguiremos com esse pedido em defesa da liberdade em nosso país”, afirmou o ex-desembargador.
As denúncias contra Moraes incluem o uso inadequado de recursos tecnológicos do TSE para subsidiar investigações do STF e a produção de relatórios paralelos.
Pedido de Impeachment
O pedido de impeachment, entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), baseia-se em 14 pontos que fundamentam a possível abertura de um processo inédito de afastamento de um ministro do STF. As alegações se concentram em supostas arbitrariedades que violariam direitos fundamentais garantidos pela Constituição e leis.
O documento conta com o apoio de 156 deputados e mais de um milhão e meio de brasileiros que assinaram a petição online. Para evitar conflitos de interesse, nenhum senador assinou o pedido, de modo a evitar parecer parcial, considerando que são também juízes de Moraes. Pacheco afirmou que a Advocacia do Senado analisará o pedido.
Entre as acusações contra Moraes estão a derrubada do X, afetando 22 milhões de usuários, o bloqueio das contas bancárias da Starlink para pagamento de multas impostas à plataforma, e alegações de ilegalidades no processo de intimação via postagem própria. Além disso, é criticada a aplicação de uma multa desproporcional de R$ 50 mil para quem usa VPN para acessar o X.
