A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) está preparando uma nota de alerta ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o risco de descumprimento da meta fiscal de déficit zero para este ano. O alerta é motivado pela incerteza em relação à arrecadação proveniente das negociações especiais com contribuintes derrotados nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), conforme informações de pessoas envolvidas no assunto.
O aviso se concentra no fato de que o governo incluiu no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas do Orçamento uma previsão de arrecadação de R$ 37,7 bilhões, apesar da baixa arrecadação até aquele momento com o Carf.
As receitas provenientes do Carf são a principal medida de arrecadação para 2024, mas até maio não havia ingressado nenhum valor, mesmo assim, o governo manteve previsões altas. A estimativa inicial era de uma arrecadação de R$ 55 bilhões no ano.
Este valor representa o maior montante entre todas as medidas adotadas pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) desde 2023 para aumentar as receitas federais.
O relatório bimestral, enviado ao Congresso em 22 de julho, serviu de base para o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas do Orçamento. Se o governo tivesse previsto uma arrecadação mais realista com os julgamentos do Carf, teria sido necessário um contingenciamento maior em julho para evitar o risco de descumprimento da meta fiscal.
Os relatórios bimestrais fazem parte das regras da política fiscal brasileira e orientam o governo sobre as necessidades de contingenciamento e bloqueio para garantir o cumprimento da meta fiscal e do arcabouço fiscal. Os técnicos do TCU consideram perigoso o risco de projeções de receitas superestimadas.
Há preocupação de que o governo Lula esteja operando com pouca margem de segurança para lidar com frustrações na arrecadação, uma vez que está mirando o limite inferior da meta fiscal.
Para que o alerta dos técnicos do TCU seja formalizado, ele deve ser validado pelo ministro relator Jhonatan de Jesus ou pelo plenário da Corte de Contas. Após aceitação, uma cópia do despacho será enviada à Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Orçamento, CGU (Controladoria-Geral da União) e à Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Diligências feitas pelos técnicos do TCU na Receita Federal indicaram que os valores arrecadados do Carf estão abaixo de 1% do previsto. Um dos problemas identificados, já relatado publicamente pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, é o atraso na arrecadação do Carf devido ao intervalo entre o julgamento no tribunal administrativo, a liquidação do acórdão, a notificação ao contribuinte e o prazo para regularização, que não foi considerado nas projeções.
Em agosto, o TCU já havia alertado sobre o risco de que o governo elaborou previsões excessivamente otimistas para o orçamento de 2025, que foi enviado ao Congresso poucos dias depois.
