O Estado do Rio agora conta com a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades, conforme estabelecido pela Lei 10.495/24, do deputado Vinicius Cozzolino (União). A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta sexta-feira (06/09).
A nova legislação prevê a criação de um Cadastro de Permanência do Estudante, que permitirá o acompanhamento estatístico dos alunos que interrompem suas atividades durante um período letivo e retornam posteriormente, assim como daqueles que abandonam ou reprovam em um curso e não voltam mais.
A lei define várias diretrizes, incluindo o desenvolvimento de competências dos estudantes, a oferta de assistência em transporte, alimentação e moradia, além da promoção de currículos complementares, aulas de reforço, orientação vocacional e atividades de autoconhecimento e desenvolvimento pessoal.
O Governo do Estado também se compromete a apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade social e adaptar as instalações para atender necessidades específicas, como as de alunos com deficiência e aqueles com filhos pequenos. Além disso, o Executivo deverá firmar parcerias com a iniciativa privada para oferecer oportunidades de estágio e garantir suporte psicopedagógico.
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação terá a responsabilidade de elaborar um plano para enfrentar os desafios relacionados ao abandono e evasão em cursos técnicos e universitários.
“Combater a evasão estudantil é crucial, pois afeta o desenvolvimento individual dos alunos e impacta diretamente o crescimento econômico e social do estado. A educação técnica e superior é essencial para formar recursos humanos qualificados, necessários para a inovação e o desenvolvimento sustentável”, afirmou Cozzolino.
