As bibliotecas públicas do Estado do Rio poderão ser obrigadas a disponibilizar em braile pelo menos um exemplar de diversas obras e legislações essenciais, incluindo as Constituições Federal e Estadual, o Código Eleitoral e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Essa exigência está prevista no Projeto de Lei 4.299/18, proposto pelo deputado Rosenverg Reis (MDB), que foi aprovado em redação final pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (04/09). O projeto agora aguarda a sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem um prazo de 15 dias úteis para tomar uma decisão.
As bibliotecas poderão utilizar novas tecnologias de acessibilidade, como aplicativos de leitura e audiolivros, para cumprir a determinação. As obras e legislações obrigatórias poderão ser adquiridas gratuitamente junto à Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal. Para ver a lista completa das obras mencionadas na proposta, clique aqui.
Rosenverg Reis destacou a importância da medida: “Garantir o acesso a textos em braile é fundamental para assegurar o direito à liberdade e cidadania. Este projeto visa promover a inclusão social, a democratização da informação e atender às diretrizes da Lei de Acessibilidade.”
