Desde segunda-feira da semana passada, uma decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública que limita a circulação de migrantes sem visto no Brasil gerou discordância com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Nesta terça-feira, um grupo técnico da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos visitou o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para examinar a situação dos estrangeiros que passam pelo local. Os dados coletados até esta quinta-feira serão compilados em um relatório a ser apresentado ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao MJSP.
O MDHC argumenta que a nova medida deve ser revista por infringir gravemente os direitos humanos. Esta posição foi destacada durante uma reunião com representantes do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública da União, da Organização Internacional para a Migração e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), entre outros.
O diretor de Promoção dos Direitos Humanos, Fábio Mariano, afirmou que não se pode “penalizar aqueles que buscam refúgio no Brasil”. O levantamento realizado nesta semana servirá como base para intensificar o diálogo com o MJSP e outras partes envolvidas. Mariano acredita que é possível chegar a uma solução que permita acolher os migrantes sem violar os direitos humanos.
Em julho, o MDHC liberou a primeira parcela de um convênio com a Prefeitura de Guarulhos, no valor de R$ 1,9 milhão, para melhorar o atendimento a migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade na cidade. Parte dos recursos será investida na melhoria de um posto de acolhimento humanitário para afegãos no aeroporto internacional. Até o final de agosto, havia 481 pessoas na área de trânsito restrito.
