O Estado do Rio de Janeiro poderá implementar uma Política de Proteção, Acolhimento e Reabilitação de Animais de Estimação Resgatados em Catástrofes Naturais. A proposta consta no Projeto de Lei 5.559/22, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (03/09). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
De acordo com o projeto, o resgate de animais será conduzido por equipes treinadas e coordenadas por profissionais qualificados, utilizando técnicas apropriadas para cada tipo de emergência e porte do animal. Quando a devolução ao tutor ou proprietário não for viável, os animais serão encaminhados para programas de adoção locais.
Os animais resgatados em sofrimento devem ser avaliados por um médico veterinário para determinar o tratamento adequado, que será mantido até a completa recuperação. Além disso, todos os animais serão vacinados contra doenças infectocontagiosas. Animais suspeitos de doenças ficarão em observação e isolamento em abrigos provisórios ou locais autorizados pela autoridade sanitária.
A política prevê que as equipes de resposta a desastres sejam compostas, preferencialmente, por médicos veterinários, além de membros da Defesa Civil, bombeiros, policiais e assistentes sociais. O Governo do Estado também orientará as comunidades a incluir a proteção dos animais em suas práticas de resposta a desastres e incentivará a participação de entidades privadas, associações de voluntários e ONGs no acolhimento dos animais.
Além disso, a Subsecretaria de Proteção Animal (SUPAN), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES), será autorizada a divulgar, em sua página oficial, imagens dos animais resgatados.
Librelon destacou a tragédia das chuvas em Petrópolis, em fevereiro de 2022, como um exemplo da necessidade da política. “Na ocasião, ao menos 50 animais foram resgatados e levados para clínicas veterinárias e lares temporários, antes de serem direcionados a ONGs para adoção. É crucial desenvolver uma política específica para proteger e defender os direitos dos animais resgatados em desastres naturais”, afirmou o parlamentar.
