O empresário e proprietário do Twitter/X, Elon Musk, usou o perfil Alexandre Files para divulgar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afetaram o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o influenciador Monark e o senador Alan Rick (União-AC).
A postagem foi feita no final da tarde de terça-feira, 3 de setembro. Musk revelou o conteúdo através de colaboradores no exterior, indicando que a decisão de Moraes foi proferida em janeiro de 2023.
Para Musk, a ordem de Moraes é uma violação do direito à liberdade de expressão, garantido pelo art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal. O empresário a classifica como “inconstitucional” e fornece argumentos para sustentar sua posição.
Os documentos mostram que a decisão incluiu também perfis de influenciadores de direita e uma conta de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Musk afirma que a decisão foi tomada em segredo, violando o art. 5º, inciso LX, da Constituição, que só permite o sigilo dos atos processuais para proteger a intimidade ou o interesse social. Segundo Musk, não há justificativa para o sigilo aplicado neste caso.
Além disso, a falta de uma decisão judicial fundamentada por parte de Moraes contraria o art. 5º, inciso LV, da Constituição, que garante o devido processo legal e o direito ao recurso. Musk argumenta que, sem uma explicação clara, o Twitter/X não sabe o motivo dos bloqueios, prejudicando o direito de recorrer.
A decisão também seria uma violação do art. 53 da Constituição, que assegura a inviolabilidade dos deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. Musk afirma que o bloqueio das contas de Nikolas Ferreira e Alan Rick fere esse princípio.
Finalmente, Musk contesta que a decisão prejudica o direito à autodeterminação informativa, previsto no art. 5º, inciso LXXIX, da Constituição, que concede aos indivíduos o controle sobre seus dados pessoais. Ao bloquear as contas, Moraes impediu os titulares de acessar e controlar suas informações.
Os bloqueios
Na época, Moraes determinou o bloqueio das contas de Nikolas Ferreira em seis plataformas — Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube — alegando que o deputado teria “atacado” o processo eleitoral e incentivado “atos antidemocráticos”. As redes sociais de Ferreira foram liberadas em 24 de fevereiro de 2023.
O mesmo critério foi adotado para liberar as redes sociais do senador Alan Rick, que também haviam sido bloqueadas por Moraes, mas foram restabelecidas após um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Os argumentos usados para a liberação das contas do senador Alan Rick são aplicáveis também a Nikolas Ferreira, considerando a identidade da situação jurídica de ambos como parlamentares eleitos”, afirmou Moraes.
Monark, por sua vez, foi incluído em inquéritos do STF após criticar o processo eleitoral e a confiabilidade das urnas eletrônicas, resultando no bloqueio de suas contas e na derrubada de seu canal no YouTube.
Em setembro de 2023, Monark deixou o Brasil e declarou à Gazeta do Povo que o país vivia uma “ditadura do judiciário”.
Alexandre Files: A carta de Elon Musk contra Moraes
No sábado, 31 de agosto, Elon Musk criou uma conta no Twitter/X para divulgar as ordens sigilosas emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi uma resposta à suspensão da rede social no Brasil.
Em um tuíte, o perfil Alexandre Files afirmou que o objetivo é “lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em relação à lei brasileira”. O perfil destacou a falta de transparência do tribunal e a impossibilidade de contestação das decisões pelos censurados.
“Estamos compartilhando essas ordens porque não há transparência e os censurados não têm meios para contestar essas decisões. Nossos próprios recursos foram ignorados”, diz o texto. O perfil acrescentou que a falta de um representante legal do Twitter/X no Brasil resultou no bloqueio do acesso ao X, e concluiu: “Justiça secreta não é justiça. Hoje, dizemos que isso precisa mudar”.
As informações são da Revista Oeste.
