Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 for aprovado como foi apresentado, o presidente Lula terá abandonado sua promessa de campanha de reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Durante a campanha de 2022, Lula prometeu isentar do Imposto de Renda aqueles que ganhassem até 5 mil reais mensais. No entanto, de acordo com a Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional em 30 de agosto não contempla ajustes na tabela de IR, o que coloca em dúvida a viabilidade de cumprir a promessa até o final do mandato em 2026.
A ausência de correção na tabela, exceto para a faixa de isenção, tem levado ao aumento no número de brasileiros que pagam o imposto mensalmente. A defasagem da tabela, estimada em 166,01% para as faixas acima de dois salários mínimos, resulta em um aumento no valor do imposto conforme os salários são ajustados pela inflação.
“A previsão de inflação para 2024 é de 4%, o que, sem a correção da tabela, acarretará um aumento efetivo da carga tributária sobre a classe média. Cada ponto percentual de inflação não compensado na tabela representa um acréscimo significativo na arrecadação do governo, estimado em 2 bilhões de reais por ponto percentual. Isso resulta em uma receita adicional substancial para o governo, mas também impõe um maior ônus sobre os contribuintes”, afirma a associação em nota.
A proposta orçamentária para 2025, sem a correção da tabela do IR, aumenta a carga tributária sobre a classe média e reflete uma gestão fiscal precária por parte do governo.
Além de descumprir a promessa de reajuste da tabela de IR, o mesmo orçamento também quebra o compromisso de não aumentar impostos feito por Lula no início do mandato. O texto prevê aumentos em dois tributos, com alíquotas mais altas para a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Poucos meses atrás, Lula também havia se comprometido a não taxar compras abaixo de 50 dólares feitas em sites internacionais. No entanto, essa cobrança foi sancionada por Lula em junho deste ano.
Assim como os personagens de “O Auto da Compadecida”, com a exceção de Chicó e João Grilo, que honravam suas promessas, Lula parece passar grande parte do tempo fazendo e desfeitas promessas.
