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quinta-feira, 19 setembro, 2024
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Bloqueio do X e congelamento de ativos da Starlink: Aumenta a insegurança jurídica no Brasil, afirmam especialistas

Por Marina B.

O bloqueio do X e o congelamento dos ativos da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, aumentaram a insegurança jurídica no Brasil, segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Eles afirmam que essas decisões podem ter efeitos negativos sobre os investimentos estrangeiros no país, além de prejudicar setores da economia nacional, incluindo a geração de empregos e renda. O bloqueio do X foi confirmado por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (2). Na sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin rejeitou o recurso da Starlink contra a restrição às suas contas bancárias.

Hugo Garbe, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, observa que as decisões de Moraes e do STF comprometem a segurança jurídica no Brasil. Ele explica que o ambiente jurídico de um país é crucial na avaliação do risco de investimentos. Enquanto fatores como taxas de juros são previsíveis, questões jurídicas são altamente imprevisíveis. Por isso, decisões como essas têm um grande impacto na percepção de risco do país.

Garbe menciona que “o capital é covarde”, uma expressão comum no setor que reflete a aversão ao risco dos investidores. Qualquer instabilidade jurídica pode influenciar significativamente a decisão de fundos internacionais — dos quais o Brasil depende — de investir ou não no país. Ele destaca que 60% dos recursos da bolsa brasileira vêm de fundos internacionais, e que o bloqueio do X e o congelamento das contas da Starlink podem levar esses investidores a reconsiderar suas opções.

Marcelo Faria, CEO do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), diz que, para entender a situação, basta pensar como um investidor que gerencia um fundo de milhões de dólares e vê um juiz bloquear as contas de empresas internacionais e banir redes sociais “com base em decisões bastante questionáveis”. “Você ainda investiria milhões de dólares nesse país ou procuraria outro? A resposta me parece óbvia”, afirma.

Além disso, o economista ressalta que existem outras opções de investimento na região, como a Argentina, que está adotando um caminho de maior liberdade econômica, menor interferência estatal e maior segurança jurídica.

O próprio Elon Musk alertou para os impactos dessas decisões nos investimentos no Brasil. Na quinta-feira (29), antes do bloqueio do X, ele concordou com o jornalista Michael Shellemberger, um dos responsáveis pela divulgação dos Twitter Files no Brasil, que afirmou que o país se tornou uma “ditadura” sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alexandre de Moraes, que estariam “destruindo a liberdade de expressão e o livre mercado”. O jornalista concluiu que “o Brasil não é mais seguro para investimentos estrangeiros e sua moeda deve refletir isso”.

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