Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (2) manter a suspensão do X/Twitter em todo o Brasil. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram a favor da medida determinada pelo relator Alexandre de Moraes.
Zanin manifestou seu apoio à decisão de Moraes com um voto breve, destacando que “ninguém pode operar no Brasil sem respeitar as leis e a Constituição.” Dino, por sua vez, enviou um recado direto ao bilionário Elon Musk, mencionando o poder econômico e o “tamanho da conta bancária,” afirmando que esses fatores não conferem uma “imunidade esdrúxula” perante a lei.
Cármen Lúcia concordou, argumentando que a empresa desrespeitou reiteradamente as leis brasileiras e, por isso, mereceu “uma resposta judicial coerente.” Ela destacou que a suspensão do X/Twitter foi uma medida “grave, séria e necessária.”
“Nem o juiz deve agir por capricho, nem um indivíduo pode se considerar mais soberano que o povo, que se organiza e se governa pelas leis que ele próprio cria, impõe e cumpre,” acrescentou a ministra.
O ministro Luiz Fux apoiou a decisão de Moraes, mas com ressalvas. Ele observou que a medida não deve atingir indiscriminadamente pessoas e empresas que não participaram do processo, a menos que usem a plataforma para burlar a decisão com manifestações proibidas pela ordem constitucional, como racismo, fascismo, neonazismo, obstrução de investigações criminais ou incitação ao crime.
O ponto de Fux está relacionado a um segundo aspecto da decisão de Moraes: a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil para quem “fraudar a decisão usando subterfúgios tecnológicos,” como VPNs, para continuar acessando o X.
Na prática, a decisão da Primeira Turma valida a medida, que antes era monocrática, agora respaldada pela Corte. Além disso, o movimento da Corte também busca reduzir o foco sobre o ministro Alexandre de Moraes.
