A organização jurídica internacional Alliance Defending Freedom (ADF) anunciou que se unirá aos brasileiros na luta contra a censura e buscará intervir na Corte Interamericana de Direitos Humanos para reverter a situação no país.
Em uma nota publicada no Twitter/X no sábado (31), a ADF expressou seu posicionamento após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o acesso à rede social no Brasil.
“A ADF entrou com uma petição urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tem jurisdição sobre o Brasil conforme a Convenção Americana. A censura imposta pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viola normas internacionais”, afirmou a organização, que tem 31 anos de atuação em diversos países.
“A liberdade de expressão é um direito humano fundamental para todos os brasileiros. Estamos com o povo brasileiro contra a censura. Agora é a hora de a comunidade internacional responsabilizar o Brasil por suas obrigações em matéria de direitos humanos”, declarou a ADF.
A organização também mencionou o deputado federal Marcel van Hattem, que desafiou Moraes e pediu a cassação da decisão em uma postagem no Twitter/X. A ADF afirmou que se unirá ao parlamentar na defesa da liberdade de expressão no Brasil.
“Junto com Marcel van Hattem e outros defensores corajosos da liberdade de expressão, estamos solicitando à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que tome medidas para proteger a liberdade de expressão no Brasil”, destacou a organização.
A ADF compartilhou uma declaração de Van Hattem, que ressaltou que a Constituição Brasileira proíbe explicitamente a censura e garante o direito à liberdade de expressão. “Esses são direitos constitucionalmente protegidos e direitos humanos básicos que devem ser preservados para todos os brasileiros. A censura não tem lugar em uma sociedade livre”, afirmou o deputado.
Essas ações foram desencadeadas após a decisão de Moraes, que ordenou a suspensão do Twitter/X em todo o Brasil na sexta-feira, 30. A medida foi tomada depois de Moraes intimar o proprietário da rede social, Elon Musk, a apresentar um representante legal da empresa no país. Na semana anterior, Musk havia decidido fechar o escritório do Twitter/X no Brasil após ameaças de prisão aos funcionários da empresa. A rede social tem se recusado a cumprir os pedidos de censura do ministro.
As informações são da Revista Oeste.
