A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o acesso ao Twitter/X no Brasil, merece críticas quanto à desproporcionalidade de algumas medidas, como ressalta o editorial do jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira, 2.
Embora o jornal reconheça que a persistência da empresa em desrespeitar ordens judiciais não deveria passar sem sanção, a Folha critica a forma como a situação foi manejada. “O proprietário da plataforma, Elon Musk, deliberadamente forçou a situação com o magistrado do STF, não por ser um defensor das liberdades”, afirma a publicação. “Musk é um conhecido aliado da ditadura chinesa, visando proteger os interesses da sua montadora, a Tesla, no país asiático.”
Contudo, a crítica à postura de Musk não justifica todas as medidas adotadas por Moraes. “Existem aspectos abusivos nas decisões, como o bloqueio de contas de uma empresa não envolvida na desobediência, a provedora Starlink, apenas porque Musk é um de seus acionistas”, acrescenta o editorial.
Felizmente, Moraes recuou de outra medida controversa, que visava banir a oferta de aplicativos VPN (rede privada virtual), utilizados para proteger redes de acessos não autorizados. Punir empresas e pessoas não relacionadas com a desobediência do Twitter/X apenas pelo uso de VPN para acessar a rede social seria uma abordagem excessiva.
A Folha argumenta que os pontos frágeis na decisão de Moraes precisam ser discutidos e corrigidos urgentemente pelos 11 ministros do STF. No entanto, o ministro relator optou por submeter o caso à Primeira Turma, composta por cinco ministros, nesta segunda-feira, 2.
“O episódio envolvendo o Twitter/X é um reflexo do desequilíbrio original na Corte, que se autoconcedeu poderes extraordinários mal definidos para combater ameaças extremistas ao tribunal”, observa o jornal. O inquérito especial sobre fake news completou cinco anos, e a publicação critica o impacto negativo das medidas restritivas sobre os direitos de expressão e mobilidade dos cidadãos.
As ordens monocráticas, frequentemente secretas, têm sido executadas sem que os afetados possam conhecer as alegações ou exercer seu direito de defesa. Até o momento, apenas Moraes tem conhecimento dos detalhes e do número exato de cidadãos impactados.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, mencionou em entrevista à Folha que a conclusão do inquérito das fake news está próxima, com o procurador-geral da República avaliando a possibilidade de denúncias ou arquivamento das investigações.
“O exemplo brasileiro evidencia a necessidade de equilíbrio no exercício do poder estatal”, conclui o jornal. “Conceder poderes excessivos a qualquer autoridade, mesmo que bem intencionada, pode levar a abusos.”
*Com informações da Folha de São Paulo.
