O setor de saneamento básico enfrenta um cenário sombrio após perder todas as desonerações na reforma tributária. A alíquota, que atualmente é de 9,25%, pode disparar para 27%, gerando preocupações sobre os impactos nas contas de água e esgoto e ameaçando os investimentos.
De acordo com a nova proposta que implementa o IVA dual, o setor passará a pagar não apenas o CBS federal, mas também o IBS para estados e municípios. Especialistas alertam que, mesmo considerando créditos, o imposto sobre os serviços de água e esgoto pode dobrar, resultando em um aumento médio de 18% nas tarifas, conforme alertam a Abcon Sindcon e a Aesbe.
O aumento da carga tributária preocupa as empresas do setor, que buscam alternativas para mitigar os impactos. A possibilidade de repassar os custos adicionais para o consumidor é uma opção, mas o prazo e a velocidade desse repasse são incertos, podendo comprometer os investimentos que atualmente estão em expansão.
A legislação de concessão permite o repasse de despesas adicionais para o consumidor, como uma alternativa de reequilíbrio dos contratos. No entanto, especialistas destacam que o impacto nos investimentos dependerá do reajuste e do prazo para o reequilíbrio do contrato.
A pulverização regulatória e o risco regulatório e político elevado, devido à natureza municipal do saneamento, aumentam a incerteza no setor. Empresas buscam sensibilizar congressistas e o governo para atenuar os impactos do aumento de carga tributária por meio de adaptações na legislação complementar. Encontros com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, resultaram no compromisso de criar um grupo de trabalho para estudar mitigação.
Apesar das projeções incertas, a população é alertada sobre a iminência do aumento nas tarifas de água e esgoto devido à decisão na Câmara. O Senado havia incluído o saneamento no regime de alíquota menor, equiparando-o à saúde, mas a proposição foi excluída no relatório final. O impacto negativo na meta de saneamento, que requer investimentos de R$ 900 bilhões em dez anos, preocupa representantes do setor.
Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B, destaca que o Marco Legal do Saneamento trouxe previsibilidade para os investimentos, mas a mudança tributária pode afetar os desembolsos se não houver segurança jurídica. A regulação, mais do que a tributação, é vista como o principal desafio para manter os investimentos e garantir o repasse justo para a tarifa.
