A Starlink Holding recorreu nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil.
Na quinta-feira (29), Moraes determinou o bloqueio dos recursos financeiros da Starlink para assegurar o pagamento das multas impostas à rede social X no Brasil, devido à falta de um representante legal da plataforma no país.
A decisão de Moraes foi divulgada pelo blog de Valdo Cruz no g1. Tanto a Starlink quanto o X são empresas ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk.
No recurso, a Starlink argumenta perante o STF que:
- não fazia parte do processo judicial contra o X até a decisão em questão;
- todos os ativos da empresa foram bloqueados “sem justificativa plausível e sem um procedimento regular e válido”;
- Moraes não garantiu à empresa “o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
“A ausência do devido processo de execução ou cumprimento de sentença não é uma simples formalidade cujo descumprimento não causou prejuízo às IMPETRANTES. A falta de observação do procedimento legal impediu o exercício do direito à ampla defesa e ao devido processo legal, resultando no bloqueio de todos os bens das IMPETRANTES, inviabilizando suas atividades comerciais. Por essa razão, é imperativa a anulação do ato coator”, afirma o recurso.
Starlink já havia anunciado recurso
Ainda na quinta-feira, representantes da Starlink no Brasil já haviam comunicado que recorreriam da ordem de Moraes.
Em uma postagem na plataforma X, a empresa classificou as decisões de Moraes contra a rede social como “inconstitucionais”. Elon Musk, também pelo X, declarou que as duas empresas são “completamente diferentes, com acionistas distintos”.
O que é a Starlink?
A Starlink é uma divisão da SpaceX, a companhia de exploração espacial de Elon Musk. Com a Starlink, o grupo busca lançar e formar uma “constelação” de satélites para fornecer conexão de internet a regiões remotas com pouca ou nenhuma infraestrutura.
Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu autorização da Anatel para operar no Brasil, com concessão válida até 2027.
Na América do Sul, a Starlink opera no Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai. Guiana e Suriname devem receber o serviço ainda este ano, enquanto a Bolívia está prevista para 2025, segundo a empresa.
