Na noite desta quinta-feira, 29, a rede social X (antigo Twitter) anunciou que não atendeu ao prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para designar um representante legal da empresa no Brasil. Como resultado, a plataforma pode ser suspensa a qualquer momento.
A informação foi antecipada pela Coluna do Estadão. Após a ordem de Moraes, nem a empresa nem seu proprietário, o bilionário Elon Musk, indicaram se cumpririam a exigência.
Em uma postagem no próprio X, a conta responsável pelas relações internacionais informou que está preparando a suspensão das operações no Brasil. A postagem também prometeu divulgar, em breve, documentos judiciais sigilosos de Moraes que foram entregues à empresa.
“Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e os documentos judiciais relacionados para garantir transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou a conta de relações internacionais.
Como o X não cumpriu o prazo estipulado por Moraes, a decisão sobre o bloqueio pode ser encaminhada ao plenário da Corte. Para efetivar a suspensão, o magistrado deverá notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será responsável por coordenar a derrubada da plataforma. A Anatel, por sua vez, instruirá os provedores de internet a impedir o acesso à rede social no Brasil.
A intimação de Moraes foi feita diretamente no X, através de um perfil institucional do STF. De acordo com juristas consultados pelo Estadão, a notificação pode ser considerada inválida, uma vez que não há comprovação de que o representante legal da empresa no exterior tenha recebido o comunicado.
Além de exigir a nomeação de um representante legal, Moraes também determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink — outra empresa de Musk, especializada na produção de satélites de baixo custo. Em resposta, a Starlink declarou que a decisão é ilegal e viola princípios da Constituição Federal.
“Essa ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve arcar com as multas cobradas — inconstitucionalmente — contra o X. Foi emitida em segredo e sem garantir à Starlink os devidos processos legais previstos pela Constituição do Brasil. Pretendemos tratar a questão judicialmente”, afirma a nota da empresa.
