Ordem do Dia da Alerj: Projetos de inclusão social e aprimoramento educacional na sessão de 29/08

Na sessão desta quinta-feira (29/08), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutirá importantes propostas que visam a inclusão social e a melhoria do sistema educacional no estado. Entre os projetos em pauta estão a autorização para aproveitamento de excedentes do Exército como voluntários no Corpo de Bombeiros, a possibilidade de firmar convênios com escolas particulares para beneficiar a rede pública com ensino digital, e a ampliação do Programa de Envelhecimento Ativo para inclusão digital de pessoas a partir dos 50 anos.

‌

Em Segunda Discussão:

1. Excedentes do Exército Podem Atuar como Voluntários no Corpo de Bombeiros
   A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará em segunda discussão o Projeto de Lei 3.558/17, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL). O projeto autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com o Exército Brasileiro para permitir que excedentes do serviço militar obrigatório atuem como voluntários no Corpo de Bombeiros Militar. Os excedentes, que foram dispensados por excesso de contingente, poderão se inscrever no Programa de Reaproveitamento do Corpo de Bombeiros, prestando serviços com os mesmos direitos e duração do serviço militar obrigatório. Eles receberão treinamento e material adequado e poderão se desligar a qualquer momento sem ônus. Após a dispensa, poderão participar de concursos públicos para cargos de carreira no Corpo de Bombeiros.
2. Estado Pode Firmar Convênios com Escolas Particulares para Beneficiar Rede Pública
   O Projeto de Lei 3.614/17, da deputada Zeidan (PT), autoriza o Governo do Estado a firmar parcerias com instituições privadas de ensino digital para beneficiar alunos e professores da rede pública estadual, nos níveis fundamental e médio. As escolas particulares deverão ser reconhecidas pelo MEC e ter certificação pedagógica da tecnologia aplicada. Os convênios não acarretarão despesas adicionais aos cofres públicos e visam democratizar o acesso ao ensino digital, especialmente para estudantes de baixa renda.
3. Inclusão Digital para Pessoas a Partir dos 50 Anos
   O Projeto de Lei 1.086/2023, do deputado Luiz Cláudio Ribeiro (REP), propõe ampliar o Programa de Envelhecimento Ativo (PEA) para incluir pessoas com 50 anos ou mais em cursos e oficinas de inclusão digital. Atualmente, o programa atende pessoas acima de 60 anos. A medida visa promover a inclusão digital e social de cidadãos fluminenses com 50 anos ou mais, facilitando o acesso a informações e serviços digitais. O projeto permitirá também parcerias com municípios e organizações da sociedade civil.
4. Programa para Melhorar Rendimento Escolar
   O Projeto de Lei 4.239/21, de autoria do deputado Márcio Gualberto (PL), propõe a criação do Programa Aprender e Vencer, com o objetivo de melhorar a aprendizagem e os índices de rendimento escolar em todo o Estado do Rio de Janeiro. O programa pretende implementar diagnósticos detalhados e acompanhamento personalizado dos alunos, além de promover a formação de grupos de apoio e oportunidades de reforço escolar. Também visa o avanço acadêmico dos professores e o desenvolvimento de novas metodologias de ensino.

Em Primeira Discussão:

1. Ampliação de Postos Itinerantes para Atendimento à População em Situação de Rua
   A Alerj votará em primeira discussão o Projeto de Lei 4.124/21, que propõe a ampliação dos postos itinerantes de atendimento às pessoas em situação de rua. Esses postos, que fornecem documentos de identificação e apoio a pessoas em vulnerabilidade, poderão ser criados especialmente em municípios com mais de 100 mil habitantes. A lei visa expandir a inclusão social e facilitar o acesso a benefícios para essa população. A parceria entre a Fundação Leão XIII e o DETRAN será considerada para a implementação dos postos.