A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se destaca como uma das pioneiras no Brasil ao discutir a criação de leis relacionadas ao Mercado de Créditos de Carbono. Na quarta-feira (28/08), o Núcleo de Relações Internacionais (Nuri-RJ), vinculado à Frente Parlamentar da Alerj pela Humanização dos Serviços Públicos, promoveu um seminário focado no Projeto de Lei 2788/23. Esta proposta, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), e do deputado Chico Machado (SDD), institui a Política Estadual de Créditos de Ativos Ambientais (Pecaam).
O objetivo da medida é assegurar o desenvolvimento sustentável do Estado através da divisão da receita gerada pela venda dos Créditos Ambientais. Especialistas do Instituto Brasileiro de Estudos para o Mercado Financeiro (Ibemf) explicaram que cada Crédito de Carbono representa a não emissão de uma tonelada de gases de efeito estufa, podendo ser adquirido por empresas ou países poluentes para compensar sua pegada ambiental. Com uma vegetação abundante que ajuda a purificar gases tóxicos por meio da fotossíntese, o Estado do Rio de Janeiro poderia atuar como uma “balança” ambiental, cobrando entre 10 a 40 dólares por tonelada.
O deputado Danniel Librelon (REP), coordenador do Nuri-RJ e da Frente Parlamentar da Alerj pela Humanização dos Serviços Públicos, destacou a relevância do mercado de Créditos de Carbono na luta contra as mudanças climáticas, oferecendo uma abordagem econômica para reduzir emissões e incentivar práticas sustentáveis. “Precisamos reduzir 53% das emissões de carbono até 2030 para alcançar a neutralidade em 2050. Estamos abertos a discutir com os setores envolvidos e com o governo estadual para desenvolver novos projetos que regulamentem este mercado”, afirmou o deputado.
O procurador-geral da Alerj, Robson Maciel Júnior, ressaltou que o Rio de Janeiro tem um papel de destaque por ter sediado a ECO 92, a conferência que iniciou os debates sobre Créditos de Carbono, e por ser a principal porta de entrada do Brasil para turismo e negócios.
“O governador Cláudio Castro (PL) assinou em 2023 um protocolo de intenções com a Bolsa de Valores Nasdaq e a Global Environmental Asset Platform (GEAP) para criar a primeira ‘Bolsa Verde’ do mundo no Rio de Janeiro. Esse protocolo, combinado com a competência da Assembleia Legislativa em questões ambientais, motivou a apresentação do Projeto de Lei 2788/23”, explicou o procurador.
Maciel também destacou o pioneirismo da Alerj, observando que, a nível nacional, ainda não existe um mercado compulsório de Créditos Ambientais. Os Estados do Rio de Janeiro e do Amazonas são os primeiros a considerar uma regulamentação local para promover essa iniciativa.
O seminário contou com palestras de representantes do Ibemf e da empresa Green Sinergy, além do procurador-geral da Alerj e do secretário-geral do Nuri-RJ, Pedro Leão Bispo.
Anderson Passos, presidente do Ibemf, informou que a Câmara de Comércio Internacional (ICC) estima que o Brasil poderia receber até 120 bilhões de dólares por ano até 2030 apenas com transações de Créditos de Carbono, considerando a preservação florestal e outras fontes, como energia solar e reaproveitamento de resíduos. Passos também mencionou a possibilidade de participação popular na neutralização de gases de efeito estufa, sugerindo que um mercado aberto e simplificado permitiria a indivíduos reduzir sua própria pegada de carbono em pequenas quantidades.
O seminário contou com a presença dos cônsules de Angola e Itália, Mateus de Sá Miranda e Massimiliano Iacchini, respectivamente; a coordenadora regional da Comissão de Mediação da OAB/RJ, Alcilene Mesquita; o assessor especial da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (Seenemar), Robson França; e representantes das Câmaras de Comércio da Alemanha, China e Portugal.
