O conselho que administra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aprovou uma resolução permitindo que sindicatos e centrais sindicais administrem projetos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Ministério do Trabalho, voltados para programas de auxílio aos trabalhadores. A informação é do blog de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, o colegiado também autorizou deputados e senadores a direcionarem verbas de emendas parlamentares para o sistema, atualmente financiado pelo FAT.
A mudança foi aprovada discretamente na última quarta-feira, 21, e permite que entidades sindicais recebam uma parte dos recursos do fundo – que este ano totaliza R$ 107 bilhões – e de quase todos os tipos de emendas parlamentares, exceto as impositivas.
O conselho do FAT é presidido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e composto por representantes de ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seis centrais sindicais e confederações patronais. Secretários estaduais de Trabalho participam das reuniões, mas não têm direito a voto.
Segundo a resolução, o Sine adotará um novo modelo, denominado “projeto piloto”.
A gestão de unidades por confederações ou centrais sindicais, sindicatos e organizações da sociedade civil (ONGs) começará em 2025 e terá duração de dois anos, quando será avaliada a viabilidade da proposta a longo prazo.
Medida é vista como forma de Lula compensar sindicatos Nos bastidores, a medida é vista como uma forma de compensar as entidades sindicais, que enfrentam crise financeira desde a extinção do imposto sindical em 2017, e de agradar aos sindicalistas após dois anos de greves no serviço público.
O novo modelo, aprovado com votos do governo Lula e das centrais sindicais, gerou insatisfação entre secretários estaduais do Trabalho.
Um gestor presente na reunião do conselho descreveu ao blog um cenário de “insatisfação generalizada” pela falta de diálogo por parte do governo federal e pela excessiva descentralização do sistema com o novo modelo.
Gestores estaduais consideram a medida uma compensação às centrais sindicais, que apoiaram Lula em 2022 e pressionaram o governo com greves.
O orçamento do FAT, que financia o Sine e seus programas e tem como principal fonte o PIS/Pasep, é de R$ 107 bilhões em 2024 e deve chegar a R$ 118,5 bilhões no próximo ano, segundo projeção do próprio governo Lula.
Com a mudança, sindicatos poderão gerenciar novas unidades do Sine, que atualmente conta com cerca de 1,5 mil unidades no Brasil. Esses postos cuidam de programas como seguro-desemprego, abono salarial e qualificação profissional.
Esses programas recebem R$ 80,5 bilhões por ano – incluindo R$ 86 milhões destinados exclusivamente à gestão das unidades do Sine. Os números foram apurados pelo jornal O Globo e são do Orçamento da União.
*As informações são da Revista Oeste e do Globo.
