O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitirá um novo decreto regulando o uso de armas de fogo no Brasil, previsto para ser apresentado até segunda-feira (2).
Batizado de “decreto corretivo” por Wagner, o documento visa ajustar as regras após pressões da bancada da bala, que buscava aprovar um projeto de decreto legislativo para sustar parcialmente as novas diretrizes estabelecidas por Lula.
Apesar de o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reconhecer a necessidade de ajustes no decreto de Lula, o governo criticava uma das principais exigências da bancada da bala, que pedia a remoção de um trecho que proíbe a instalação de clubes de tiro a menos de 1 quilômetro de instituições de ensino.
— Assumi o compromisso com o presidente de que até sexta ou segunda teremos um decreto corretivo — afirmou Wagner.
Ele continuou:
— O problema é que, como falei com Flávio [Bolsonaro], esse tema se tornou muito polarizado, com uma parte a favor e a outra contra, e perdemos o espaço essencial da democracia, que é a negociação, o bom senso e o equilíbrio.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou a iniciativa do governo.
— É a coisa mais sensata a se fazer — declarou.
O projeto de decreto legislativo estava programado para ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira (27), marcando o último passo legislativo para anular o decreto de Lula. A votação estava sendo acompanhada por representantes dos setores de armamento no Brasil, incluindo o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), presidente do movimento Proarmas, um dos principais defensores do armamento no país.
De acordo com o relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), um novo texto foi negociado para atender tanto ao governo quanto à indústria armamentista.
— Chegamos a um entendimento em que o governo emitirá um novo decreto corrigindo essas distorções, preservando os clubes de tiro e milhares de empregos em todo o país — disse Cardoso.
Com isso, o projeto foi retirado da pauta do Senado, que aguardará a análise do novo decreto para decidir se reavalia a matéria.
O texto original do decreto de Lula incluía as seguintes regras que seriam modificadas:
- Exigência do Certificado de Registro de Atirador Desportivo para a prática de tiro desportivo com armas de pressão.
- Entidades de tiro desportivo deveriam estar localizadas a uma distância mínima de um quilômetro de estabelecimentos de ensino, com um prazo de um ano e meio para clubes já existentes se adequarem.
- O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) definiria quais armas de fogo poderiam ser declaradas como de coleção, exigindo que tenham mais de 40 anos de fabricação.
- Status de restrição para armas de pressão por gás comprimido ou ação de mola com calibre superior a 6mm e suas munições.
- Proibição de colecionar armas de fogo automáticas ou semiautomáticas com menos de 70 anos de fabricação e de armas da mesma marca, modelo e calibre em uso pelas Forças Armadas.
- Restrições ao uso de armas de fogo para fins diferentes daqueles declarados na compra.
