Com um número crescente de denúncias de abuso de poder, a PEC que propõe a extinção do foro privilegiado para ministros do STF, parlamentares e mais de 40 mil autoridades continua estagnada na Câmara desde 2018. A proposta, aprovada por unanimidade no Senado, visa combater as ingerências do STF, mas permanece parada há 2.086 dias. Além dos deputados do PL e do Novo, partidos como União, PSB e Podemos também pressionam pela inclusão da PEC na pauta, mas sem sucesso.
Justiça comum
Se o foro privilegiado for extinto, os crimes comuns cometidos por autoridades seriam julgados na Justiça de 1ª instância, algo que a Câmara tenta evitar.
Alvos fáceis
A liderança da Câmara teme que, sem o foro privilegiado, os deputados se tornem alvos de um grande volume de ações na 1ª instância, muitas vezes motivadas por busca de notoriedade.
Freguesia restrita
Com a PEC, o STF ficaria responsável apenas pelos julgamentos do presidente da República, do vice-presidente, e dos presidentes da Câmara, do Senado e do próprio STF.
Esforço
Apenas a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) tem feito um esforço significativo, solicitando cerca de vinte vezes a inclusão da PEC nas votações do plenário da Câmara.
