Nesta terça-feira (27/08), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) terá uma agenda repleta de importantes discussões a partir das 15h, abordando diversos temas:
RIO PODERÁ TER PROGRAMA PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DE WILLIAMS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está prestes a votar, em redação final, o Projeto de Lei 4.508/18, que propõe a criação de um Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Williams. De autoria do deputado Átila Nunes, o projeto busca estabelecer uma iniciativa estadual focada no diagnóstico, prevenção e tratamento das complicações associadas a essa condição genética rara. A votação está marcada para esta terça-feira, 27 de agosto. Se aprovado, o texto seguirá para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
A Síndrome de Williams é caracterizada pela ausência de cerca de 21 genes no cromossomo 7, incluindo o gene responsável pela produção de elastina, uma proteína essencial para a elasticidade dos tecidos conjuntivos do corpo humano. As pessoas com essa síndrome podem apresentar malformações cardíacas, dificuldades de aprendizado e uma série de outros desafios de saúde. O objetivo do programa é não apenas identificar precocemente os portadores da síndrome, mas também garantir que eles recebam o suporte médico e pedagógico necessário ao longo de suas vidas.
O projeto prevê a elaboração do programa em parceria com as Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Educação (Seeduc), ressaltando a importância de um diagnóstico precoce e de um acompanhamento clínico e educacional contínuo. Além disso, o Estado poderá firmar parcerias técnicas com os municípios para facilitar a realização de exames e garantir que as intervenções sejam implementadas em todo o território fluminense.
ASSEMBLEIA DO RIO PODERÁ SER SIGNATÁRIA DE PROJETO QUE AMPLIA PODERES DAS ASSEMBLEIAS ESTADUAIS
Nesta terça-feira, 27 de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) poderá votar, em discussão única, o Projeto de Resolução 784/24, que propõe que a Alerj se torne signatária de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado Federal. Essa PEC tem como objetivo descentralizar determinadas competências privativas da União, permitindo que os estados e o Distrito Federal atuem em áreas como transportes, proteção de dados, e segurança pública, entre outras.
O Projeto de Resolução é de autoria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento Fluminense e, se aprovado, permitirá que a Alerj contribua formalmente para a elaboração da PEC. Conforme a Constituição Federal, para que uma PEC seja proposta no Senado, é necessário o apoio de pelo menos 14 assembleias estaduais, representando a metade das unidades da federação.
A minuta da PEC, que já está inclusa no texto a ser votado, prevê que, caso seja aprovada no Congresso Nacional, as assembleias estaduais terão maior autonomia para legislar sobre temas como assistência social, regulamentação de profissões, e gestão de recursos e materiais bélicos para as forças de segurança locais. O deputado Rodrigo Amorim (União), presidente da CCJ da Alerj, ressaltou que a proposta visa corrigir a atual “engessamento” que impede as assembleias de abordarem questões cruciais para seus estados. A proposta é inspirada em uma iniciativa semelhante que, embora arquivada no passado, continua a ser considerada de grande importância para os legisladores estaduais.
CPI DAS EMBARCAÇÕES ABANDONADAS NO RIO PODE SER PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga o abandono de embarcações no litoral fluminense, pode ser prorrogada por mais 60 dias. A CPI, que foi instaurada em 14 de junho do ano passado, tem como objetivo encontrar soluções para evitar acidentes marítimos, como a colisão de um navio contra a Ponte Rio-Niterói em novembro de 2022 e o encalhe de um graneleiro na Baía de Sepetiba em maio de 2023.
O Requerimento 56/24, que solicita a prorrogação, será votado em discussão única nesta terça-feira, 27 de agosto. O pedido de extensão do prazo foi assinado pelo presidente da CPI, Dr. Deodalto, que atualmente está licenciado para ocupar o cargo de secretário de Estado de Agricultura, pela relatora deputada Lucinha (PSD) e pelos membros efetivos Rafael Nobre (União), Jorge Felippe Neto (Avante) e Flávio Serafini (PSol).
A prorrogação é considerada necessária para que a CPI possa concluir suas diligências e apresentar um relatório final detalhado, que deve incluir recomendações para prevenir futuros abandonos de embarcações e mitigar os riscos associados a essas situações. A comissão tem realizado uma série de investigações e visitas técnicas, incluindo consultas a especialistas e órgãos reguladores.
ALERJ PODE PRORROGAR COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE À DESORDEM URBANA POR 90 DIAS
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), dedicada a acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao combate à desordem urbana, pode ter seu prazo de atuação prorrogado por mais 90 dias. O pedido de extensão está formalizado no Requerimento 57/24, que será votado em discussão única nesta terça-feira, 27 de agosto.
Criada em agosto de 2023, a comissão tem como missão principal investigar e propor soluções para problemas relacionados à desordem urbana em todo o estado. Até o momento, a comissão já realizou diversas audiências públicas, incluindo consultas a representantes dos órgãos de trânsito e visitas a locais críticos, como o Hospital Geral de Guarus, em Campos dos Goytacazes.
O presidente da comissão, deputado Alan Lopes (PL), justificou o pedido de prorrogação devido à complexidade das questões abordadas e à necessidade de mais tempo para promover diligências, requisitar documentos e ouvir representantes de órgãos e empresas envolvidos nos problemas investigados. Além de Alan Lopes, o pedido de prorrogação foi subscrito pelo vice-presidente Rodrigo Amorim (União), pelos integrantes titulares Júlio Rocha (Agir) e Dionísio Lins (PP), e pelo suplente Rafael Nobre (União).
RIO PODE CRIAR “SELO ESCOLA AMIGA DO CLIMA” PARA RECONHECER ESCOLAS COMPROMETIDAS COM O MEIO AMBIENTE
O Estado do Rio de Janeiro poderá instituir o selo “Escola Amiga do Clima” como forma de reconhecer as instituições de ensino que demonstram um forte compromisso com a preservação ambiental. O Projeto de Lei 308/23, de autoria do deputado Flávio Serafini (Psol), será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em segunda discussão nesta terça-feira, 27 de agosto. Se aprovado, o selo será concedido às escolas que adotarem práticas comprovadas de sustentabilidade e conscientização ambiental.
Para se qualificar ao selo, as escolas deverão implementar iniciativas que promovam a preservação do meio ambiente, abordem as causas e os efeitos das mudanças climáticas, e adotem práticas para reduzir a produção de lixo, o desperdício de recursos e a emissão de gases de efeito estufa. As instituições interessadas deverão submeter uma solicitação à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) ou a qualquer órgão que venha a sucedê-la.
O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova avaliação da SEAS. As escolas que obtiverem o selo poderão utilizá-lo em suas campanhas de divulgação e marketing, destacando seu compromisso com a sustentabilidade. O deputado Flávio Serafini justificou a importância da medida, ressaltando que, apesar dos impactos visíveis das mudanças climáticas no cotidiano dos alunos e professores – como enchentes, deslizamentos e ondas de calor – o tema ainda é tratado de maneira superficial no ambiente escolar. O selo visa incentivar uma abordagem mais profunda e prática da questão ambiental nas escolas do estado.
GOVERNO DO ESTADO PODERÁ PROMOVER ENERGIA SOLAR EM QUIOSQUES E TRAILERS
O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá incentivar a instalação de placas solares para a geração de energia fotovoltaica em quiosques, trailers, e bancas de jornais e revistas. O Projeto de Lei 333/23, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), será votado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira, 27 de agosto. Se aprovado, o projeto permitirá que esses pequenos estabelecimentos utilizem energia solar, com o excedente sendo direcionado para o uso em prédios públicos ou para os visitantes desses estabelecimentos.
O projeto é uma extensão da Lei 7.122/15, que instituiu a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar. Segundo a deputada Martha Rocha, o objetivo da proposta é beneficiar os pequenos comerciantes, reduzir os custos com energia
elétrica, e promover o uso de fontes de energia renováveis em todo o estado. Além disso, a iniciativa poderá contribuir para a redução da pegada de carbono desses estabelecimentos e melhorar a imagem do Rio de Janeiro como um estado comprometido com a sustentabilidade.
O texto prevê que o Estado, em parceria com instituições de ensino técnico e superior, forneça assistência técnica e treinamentos necessários para que os comerciantes possam instalar e manter os sistemas fotovoltaicos. Além disso, a deputada enfatizou que os quiosques, trailers e bancas são parte integrante da paisagem e da cultura do Rio de Janeiro, e essa medida poderia aliar preservação ambiental com valorização cultural.
INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM UNIDADES DA FAETEC É DISCUTIDA NA ALERJ
O uso de energia solar pode se tornar realidade nas unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) do Estado do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira, 27 de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará, em segunda discussão, o Projeto de Lei 340/23, de autoria da deputada Renata Souza (PSol). O projeto visa a instalação de sistemas de energia fotovoltaica nas unidades da Faetec, promovendo a geração de energia sustentável e a economia nos custos operacionais das escolas técnicas.
Segundo o projeto, a implantação dos sistemas de energia solar será gradual, com a previsão de parcerias entre o governo estadual e a iniciativa privada para viabilizar os investimentos necessários. Além disso, o projeto sugere que os estudantes dos cursos técnicos de eletrônica e de energia solar da Faetec possam participar diretamente da instalação e manutenção dos sistemas, adquirindo experiência prática valiosa durante sua formação.
A deputada Renata Souza afirmou que a iniciativa tem potencial de transformar a Faetec em uma referência em sustentabilidade e educação técnica no estado, ao mesmo tempo em que se promove uma cultura de respeito ao meio ambiente entre os alunos. O projeto também abre a possibilidade de que a Faetec, no futuro, compartilhe o excedente da energia gerada com outras instituições públicas ou vendendo-a para a rede elétrica, gerando recursos adicionais para a fundação.
DOADORES DE SANGUE NO RJ PODERÃO TER ACESSO A TRANSPORTE GRATUITO PARA VOLTAR PARA CASA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará, em segunda discussão, o Projeto de Lei 384/23, que prevê a concessão de gratuidade no transporte público para doadores de sangue retornarem para suas residências após a doação. A proposta, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), será votada nesta terça-feira, 27 de agosto.
O projeto tem como objetivo incentivar a doação de sangue no estado, proporcionando um benefício adicional para os doadores, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de transporte. Para garantir a gratuidade, os doadores precisarão apresentar o comprovante de doação emitido pelos hemocentros autorizados, que terá validade de 24 horas após a doação. Esse benefício será válido para ônibus, metrô, trens e barcas que operam no estado do Rio.
O deputado Luiz Paulo destacou a importância de incentivar a doação regular de sangue, principalmente em um estado com alta demanda e frequentes dificuldades de manutenção dos estoques de hemocomponentes. Ele ressaltou que o transporte gratuito para os doadores pode ser um fator decisivo para aumentar a adesão à doação de sangue, especialmente entre aqueles que moram em áreas mais distantes dos hemocentros.
RIO PODERÁ AUMENTAR VERBAS PARA RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS EM CRISES SANITÁRIAS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará, em segunda discussão, o Projeto de Lei 358/23, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PSB), que prevê a destinação de 5% das verbas de campanhas institucionais do governo estadual para rádios e TVs comunitárias durante crises de saúde pública, como epidemias e pandemias. A proposta será analisada nesta terça-feira, 27 de agosto, e, se aprovada, poderá contribuir para fortalecer a comunicação em comunidades carentes durante períodos críticos.
A proposta surgiu da observação de que, durante a pandemia de COVID-19, muitas comunidades tiveram dificuldades em acessar informações cruciais para a prevenção e o combate à doença. As rádios e TVs comunitárias, que operam em áreas onde muitas vezes a mídia tradicional não alcança, poderiam desempenhar um papel vital na disseminação de informações confiáveis e na conscientização da população.
Segundo o texto do projeto, as verbas seriam utilizadas para a produção de conteúdos educativos e informativos, adaptados à realidade e à linguagem local, visando garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, tenham acesso às informações necessárias para sua proteção. Waldeck Carneiro enfatizou que a iniciativa visa não apenas ampliar o alcance das campanhas públicas de saúde, mas também valorizar e fortalecer os veículos de comunicação comunitários que desempenham um papel essencial na coesão social e na luta contra a desinformação.
ESCOLAS PODERÃO APLICAR FORMULÁRIOS PARA IDENTIFICAR CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) poderá votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 401/23, que autoriza as escolas públicas e privadas do estado a distribuírem formulários às mães ou responsáveis pelos alunos para identificar casos de violência doméstica. O projeto, de autoria da deputada Mônica Francisco (PSol), será votado nesta terça-feira, 27 de agosto, e visa fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes.
De acordo com a proposta, os formulários poderão ser aplicados durante as reuniões de pais e mestres, visando identificar sinais de violência que possam estar ocorrendo dentro do ambiente familiar. A iniciativa busca criar um canal discreto e seguro para que as mães ou responsáveis possam relatar situações de abuso, facilitando a identificação precoce dos casos e a tomada de providências por parte das autoridades competentes.
A deputada Mônica Francisco destacou que a violência doméstica é um problema que muitas vezes permanece oculto, com as vítimas sofrendo em silêncio. A medida visa empoderar os responsáveis pelos alunos a buscar ajuda e quebrar o ciclo de violência, oferecendo às escolas um papel mais ativo na proteção de seus estudantes. Caso aprovado, o projeto estabelecerá que os formulários deverão ser elaborados em conjunto com as Secretarias de Educação e de Assistência Social, garantindo que as perguntas sejam adequadas e efetivas para a detecção dos casos.
