O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira (21) um relatório que alerta para um “duplo risco” na meta fiscal de 2025 estabelecida pelo governo. O documento levanta dúvidas sobre as projeções da equipe econômica, que preveem um superávit primário de R$ 10,8 bilhões no próximo ano, e destaca dois principais desafios: a possível queda nas receitas estimadas e o aumento das despesas obrigatórias. As informações são do Valor Econômico.
No relatório, que revisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, o TCU considera as estimativas do governo para a receita primária líquida “excessivamente otimistas”. Segundo os auditores, os valores projetados estão entre R$ 35,6 bilhões e R$ 50,7 bilhões acima das estimativas do mercado.
Além disso, o tribunal alerta que as regras de aumento das despesas, conforme estabelecido pela Lei Complementar 200/2023, podem exceder o limite de crescimento real de 2,5% ao ano em 2025 e 2026, representando um segundo risco significativo para o cumprimento da meta fiscal.
O relatório também ressalta que esse cenário pode colocar pressão sobre as despesas discricionárias, aquelas que o governo pode ajustar, mas que são limitadas por emendas obrigatórias e pelos mínimos constitucionais para áreas como saúde e educação, que devem ser respeitados.
Outro ponto de preocupação destacado pelo TCU é que o crescimento contínuo das despesas obrigatórias e discricionárias, vinculadas às receitas, pode esgotar o espaço fiscal ao longo dos anos, possivelmente ultrapassando o limite de despesa estabelecido pelo arcabouço fiscal até 2030.
– Sem revisão da legislação, o aumento das despesas obrigatórias e das despesas proporcionais à receita pode levar a um shutdown da máquina pública ou comprometer a âncora fiscal do RFS – alerta o relatório.
O TCU também observou que, embora o PLDO de 2025 proponha melhorias na governança dos programas sociais e na revisão de benefícios irregulares, ainda não foram apresentadas propostas concretas para ajustar a legislação e mitigar o risco de compressão das despesas discricionárias.
