O setor elétrico brasileiro é frequentemente descrito como um campo de “meia-entrada”, onde os principais atores lutam incessantemente por privilégios que favorecem a si mesmos, prejudicando os demais. No final das contas, quem arca com os custos são os consumidores, que pagam a conta.
Um exemplo desse cenário ocorreu na terça-feira, 20, durante uma audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Diversas associações foram convocadas para apresentar breves explicações – cerca de cinco minutos – sobre o Projeto de Lei 576/2021, que estabelece o marco regulatório para as eólicas offshore.
O projeto, já aprovado na Câmara, visa criar um ordenamento jurídico para a geração de energia eólica em alto-mar. O setor de petróleo, representado principalmente pela Petrobras, tem interesse significativo no tema, pois a exploração de petróleo na costa brasileira poderia integrar-se com a geração de energia eólica.
O problema surge com os chamados “jabutis” – projetos inseridos de forma estratégica em outras propostas de lei, muitas vezes aprovados sem discussão aprofundada e sem o devido escrutínio. Esses “jabutis” são frequentemente impulsionados por lobistas e empresários com grande influência política e financeira. No caso do PL das eólicas offshore, foram adicionados oito desses “jabutis”, beneficiando diversos segmentos do setor elétrico.
Entre as adições, destaca-se a prorrogação da permissão para a geração de energia a carvão mineral no Sul do país, que poderá continuar até 2050, apesar do foco original do PL ser em energia limpa. Outra medida obriga o país a contratar energia térmica a gás em regiões sem oferta de gás, aumentando os custos para os consumidores, que terão que pagar tanto pela construção do gasoduto quanto pela linha de transmissão.
Durante a audiência, cada um dos beneficiários dos “jabutis” apresentou argumentos em defesa de seus interesses, mas sem considerar o impacto global. Segundo a consultoria PSR, especializada no setor elétrico, esses ajustes podem resultar em um aumento de R$ 25 bilhões anuais na conta de luz, cerca de 11%, o que equivaleria a um “13º” da conta de energia. As entidades envolvidas rebatem, alegando que há outros fatores em jogo, sempre defendendo seus próprios interesses.
Algumas associações, especialmente as que representam os consumidores, pediram que apenas a proposta original – sobre a energia eólica offshore – fosse aprovada, com a discussão dos demais temas em um projeto separado. No entanto, essa sugestão não teve grande adesão entre os beneficiários das medidas, senadores e o governo Lula, que nem enviou um representante para a audiência.
O setor elétrico está em um estado de desordem sob o Ministério de Minas e Energia (MME). O ministro Alexandre Silveira, um ex-delegado aposentado sem experiência relevante no setor, tem implementado medidas que são criticadas por sua falta de compreensão e convicções equivocadas. Assim, o setor enfrenta um Ministério fraco, um Congresso submisso e lobbies internos focados em interesses próprios.
