A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado protagonizou nesta quarta-feira (21) um dos episódios mais controversos da história recente do Congresso ao aprovar um projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa, permitindo que políticos inelegíveis por corrupção possam se candidatar novamente. O projeto, elaborado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, recebeu um parecer favorável do relator na CCJ, senador Weverton Rocha (PDT).
Decoro em Xeque
A aprovação do “regime de urgência” para o projeto confere prioridade à votação da proposta no plenário do Senado, acirrando as críticas sobre a falta de decoro.
Retorno Controverso
O projeto propõe uma redução nas penalidades para políticos condenados por corrupção, permitindo que se candidatem já nas próximas eleições e voltem à cena do crime.
Lei Enfraquecida
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa estabelece que um político condenado por corrupção fica inelegível por todo o tempo restante do mandato mais oito anos. Com a nova proposta, a inelegibilidade será reduzida para apenas oito anos a partir da posse no mandato em que o crime foi cometido, beneficiando todos os corruptos com trânsito em julgado.
Corruptos Liberados
A mudança proposta diminuirá a pena para os políticos condenados, permitindo que se candidatem novamente e continuem na vida política, enfraquecendo significativamente o combate à corrupção.
