O Ministério de Minas e Energia emitiu, na tarde desta terça-feira (20), um ofício sinalizando a possibilidade de intervenção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido a atrasos no cumprimento de prazos estabelecidos.
“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para apurar a situação de prolongada inércia da Diretoria no enfrentamento dos atrasos”, afirma a nota.
O documento, endereçado ao diretor da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, exige que, no prazo de cinco dias, sejam fornecidas informações sobre os atrasos e que sejam adotadas medidas urgentes.
Entre os pontos pendentes, o Ministério destaca a falta de atualização sobre a homologação necessária para a eficácia das novas diretrizes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A não homologação, de acordo com o Ministério, configura uma irregularidade no funcionamento da CCEE, dadas as circunstâncias atuais.
Além disso, o ofício ressalta o impacto tarifário percebido pelos consumidores de energia elétrica devido à “antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”.
O documento também solicita informações sobre o atraso na publicação das minutas dos Contratos de Energia de Reserva (CER) e a implementação da política de compartilhamento de postes, que, segundo o texto, visa resguardar o interesse público.
O Ministério expressa preocupação com as “aparentes omissões ou retardamentos” da Aneel no cumprimento dos prazos estabelecidos, alertando que a persistência desses atrasos pode configurar “funcionamento deficiente ou inércia reiterada” por parte da Diretoria da Agência.
Ainda segundo o ofício, essa demora tem contribuído para uma situação de “insustentável gravidade”, que ameaça comprometer políticas públicas e pode levar à responsabilização da diretoria da Aneel.
A CNN entrou em contato com a Aneel, que afirmou que responderá ao ofício dentro do prazo estipulado de cinco dias.
