O Senado garantiu mais uma vitória sobre o governo ao decidir manter a desoneração fiscal nesta terça-feira (20 de agosto de 2024). Após quase um ano de discussões, a Casa Alta prorrogou o benefício fiscal para a folha de pagamento de 17 setores da economia, sem a elevação da alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio) de 15% para 20%, como era desejado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A votação foi simbólica, sem registro individual dos votos. Senadores da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), manifestaram votos contrários à medida. O texto aprovado segue agora para a Câmara dos Deputados, e os líderes podem discutir sua inclusão na pauta na próxima terça-feira (27 de agosto), embora ainda não haja uma definição.
O Congresso e o governo têm até 11 de setembro para encontrar uma solução, conforme prazo estabelecido pelo ministro do STF, Edson Fachin.
O texto aprovado determina que a reoneração gradual da folha terá início em 2025 e se estenderá até o final de 2027. Para compensar o benefício, foram adotadas oito medidas propostas pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que incluem:
- Refis das multas com agências reguladoras
- Repatriação de recursos
- Regularização e atualização de ativos
- Receita das apostas esportivas
- Receita da taxação de importados até US$ 50
- Dinheiro esquecido no sistema financeiro
- Depósitos judiciais sem titularidade
SEM AUMENTO DE IMPOSTOS
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou incluir o aumento do JCP como um “dispositivo de garantia” das medidas de compensação, mas encontrou resistência da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que rejeitou o aumento da carga tributária.
Na semana anterior à aprovação, Wagner retirou o “gatilho” da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) após críticas lideradas por Pacheco, que sugeriu que o governo parecia querer aumentar impostos, em referência à oposição de Haddad à tributação.
Sem sucesso, o líder do governo considerou o JCP, uma medida que Haddad havia cogitado extinguir para evitar manobras contábeis de empresas para evitar o pagamento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
ENTENDA A DESONERAÇÃO
A desoneração de um setor significa a redução ou isenção de tributos, tornando a contratação e manutenção de funcionários mais econômica para as empresas. Defensores dessa prática acreditam que ela estimula a economia e cria empregos.
De acordo com o que já havia sido aprovado, os 17 setores beneficiados continuarão com alíquotas reduzidas até 2027, pagando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de pagamento.
O acordo estabelece que o sistema permanecerá inalterado até 31 de dezembro de 2024. A partir de 2025, ocorrerá uma reoneração gradual, com as empresas pagando percentuais progressivos sobre a folha de pagamento.
