A Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em Defesa da Família, da Adoção e da Primeira Infância se reuniu com o Governo do Estado nesta terça-feira (20/08) para alinhar a inclusão de um recurso financeiro no Projeto de Lei Orçamentária para 2025. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/RJ) solicitou R$ 4,6 milhões para o próximo ano. O encontro ocorreu no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense, e também abordou a implementação de tratamento psicológico gratuito para famílias adotantes através de parcerias entre os poderes Estadual e Municipal.
Arthur Souza, ex-presidente do Cedca/RJ e novo Subsecretário de Estado da Criança e do Adolescente, destacou que sua gestão trabalhou junto à Frente Parlamentar da Alerj e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosângela Gomes, para viabilizar a inclusão dessa verba específica para a infância e adolescência. “Garantir esse orçamento e a criação da Subsecretaria são conquistas importantes que conseguimos juntos”, afirmou.
A deputada Tia Ju (REP), coordenadora do Colegiado e mãe adotante, sublinhou a importância do acompanhamento psicopedagógico durante todo o processo de adoção. “Embora os grupos de apoio desempenhem um bom trabalho, é essencial implementar mais políticas públicas para assegurar a saúde dos jovens e de seus pais adotivos. A Alerj tem um papel crucial nisso, propondo e aprovando emendas no orçamento estadual”, comentou.
Tia Ju também é autora da Lei n° 8.727/20, aprovada pela Alerj, que garante a execução e transparência do Orçamento Criança e Adolescente (OCA). “O OCA foi criado para trazer mais clareza sobre a alocação dos recursos públicos e evidenciar a falta de verbas específicas para a infância. Com isso, a Alerj e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente começaram a exigir melhorias na organização dos recursos”, explicou a parlamentar.
Sobre a fila de adoção, dados do Sistema Nacional de Adoção mostram que há mais de cinco mil crianças em busca de acolhimento no país, enquanto 34 mil pessoas ou famílias estão dispostas a adotar. O juiz da Vara da Infância, Sérgio Luiz Ribeiro, atribui a demora à falta de equipes técnicas, como psicólogos e psiquiatras, e à sobrecarga nos atendimentos. “A alocação de recursos para a contratação de profissionais pode acelerar o processo”, destacou.
Participaram da reunião também a defensora pública do Estado, Eufrásia Maria; o presidente da Associação Beneficente Amar, Felipe Fernandes; a fundadora da ONG Quintal de Ana, Bárbara Toledo, e representantes da sociedade civil.
