Washington Quaquá, vice-presidente nacional do PT e candidato a prefeito de Maricá, agora enfrenta a investigação do Robô de Registro de Candidaturas do Ministério Público do Rio, que utiliza inteligência artificial para identificar irregularidades nas candidaturas. A 55ª Promotoria Eleitoral solicitou a impugnação do registro de Quaquá após o sistema apontar inelegibilidade devido a questões relacionadas às suas declarações. Segundo o MP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) rejeitou as contas da Prefeitura de Maricá do período em que Quaquá foi prefeito, alegando irregularidades e prejuízo ao cofre municipal. A defesa de Quaquá argumenta que, de acordo com a Constituição, a responsabilidade de julgar as contas do prefeito é da Câmara de Vereadores e que o parecer do TCE é meramente consultivo. O acórdão do TCE foi publicado em setembro de 2021.
Além disso, o Robô de Registro de Candidaturas também recomendou a impugnação da candidatura a vereador de Adelso Pereira (Avante), que também enfrentou condenação pelo TCE por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, resultando em contas rejeitadas em junho de 2020.
Nota da defesa de Washington Quaquá:
“Respeitamos o trabalho do Ministério Público Eleitoral, mas acreditamos que o Robô de Registro de Candidaturas pode ter levado a Promotoria a um erro. Conforme a Constituição Federal, artigo 31 – § 2º, as contas de prefeito devem ser julgadas pela Câmara de Vereadores, com o Tribunal de Contas fornecendo apenas um parecer prévio. O STF já se posicionou sobre o tema, afirmando que a Câmara Municipal é o órgão competente para decidir sobre as contas do prefeito, e não o Tribunal de Contas. Washington Quaquá não tem contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Maricá, e isso será confirmado quando apresentar sua defesa. Em 2022, um pedido semelhante de impugnação foi rejeitado por unanimidade pelo TRE-RJ, e Quaquá exerce atualmente seu mandato de deputado federal, eleito com 113 mil votos, sem impedimentos legais ou eleitorais.”
