O governo Lula acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para investigar as refinarias privatizadas durante o governo Bolsonaro.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou que os órgãos verifiquem possíveis abusos de preços e práticas concorrenciais dessas refinarias. Em resposta, a associação que representa as refinarias privadas, Refina Brasil, acusou a Petrobras de monopolizar e distorcer o mercado.
Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que apoia a posição do MME, a nota técnica anexada ao pedido de Silveira aponta que as refinarias privatizadas, especialmente a Refinaria de Manaus (Ream), praticam preços superiores aos de outros fornecedores e ao preço de paridade de importação.
“O objetivo principal foi solicitar ao Cade que tome medidas contra eventuais práticas anticoncorrenciais nas refinarias do país”, declarou o MME em nota.
A Refina Brasil argumenta que os preços mais altos das refinarias privadas se devem ao fato de que a Petrobras domina o mercado, vendendo petróleo a preços abaixo do mercado internacional e limitando a competitividade das refinarias privatizadas.
Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, explicou que a recusa da Petrobras em vender petróleo para refinarias privatizadas força essas empresas a importar, o que aumenta os custos. Ele criticou a acusação de que as refinarias privatizadas vendem a preços mais altos, alegando que isso resulta em prejuízos devido às práticas anticoncorrenciais da Petrobras.
O governo Lula já manifestou interesse em reestatizar todas as refinarias. Das 13 refinarias que a Petrobras possuía, a de Manaus e a da Bahia foram vendidas durante o governo passado, e um contrato de venda no Ceará foi cancelado após a posse de Lula. O governo está negociando a readquisição da Refinaria Landulfo Alves (RLAM), vendida em 2021, e da Ream, vendida em 2022.
A FUP afirma que a privatização das refinarias resultou na redução da produção de derivados de petróleo e aumento da importação de gás de cozinha e diesel.
Adriano Pires, diretor e fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), critica a tentativa do governo de forçar a venda das refinarias privatizadas por preços baixos. Pires defende que, se o governo deseja reestatizar, deve pagar um valor justo, em vez de pressionar para adquirir os ativos “de graça”. Ele acredita que o modelo atual é insustentável a longo prazo e sugere uma escolha clara entre reestatização total ou privatização.
Pires também se referiu ao termo de compromisso de cessação (TCC) firmado em 2019, que exigia a venda de oito refinarias pela Petrobras para estimular a concorrência. Apesar disso, em maio deste ano, o Cade desobrigou a Petrobras de vender as refinarias, uma decisão considerada contraditória pelo mercado.
Procurado pela Gazeta do Povo, o Cade não respondeu até a publicação desta reportagem.
A Petrobras, por sua vez, afirmou que, desde maio de 2023, adota um modelo de precificação baseado no “custo alternativo do cliente” e no valor marginal para a companhia. A empresa diz que os preços são definidos considerando as melhores condições de produção e logística e respeitam o regime de livre concorrência estabelecido desde 2002.
