O almoço entre representantes dos Três Poderes, convocado para discutir o impasse sobre as emendas parlamentares, é considerado um primeiro passo em direção a um possível acordo. Contudo, segundo interlocutores do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional ouvidos pela CNN, não se espera uma solução imediata para a crise nesta terça-feira (20).
O governo federal, representado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, participará do encontro sem uma proposta definida. Na segunda-feira (19), cenários e alternativas foram discutidos internamente no Planalto entre líderes governistas e membros do alto escalão, com a expectativa de que o almoço inicie a busca por consenso. No entanto, há incertezas sobre se o encontro abordará questões técnicas.
Até o momento, o governo deve adotar uma postura conciliatória, visando esclarecer dúvidas e garantir o pagamento das emendas já empenhadas. Esse almoço marcará o primeiro diálogo formal entre o Legislativo e o Judiciário após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter confirmado a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de emendas impositivas até que sejam definidas regras claras de transparência e rastreamento dos recursos.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, será o anfitrião do almoço, que contará também com a presença de Rui Costa, Jorge Messias, e dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Pacheco acredita que a solução para o impasse deve ser incorporada na lei orçamentária de 2025, conforme apurado pela CNN. Ele tem mantido conversas com a Advocacia do Senado sobre o tema, mas também aguardará as alternativas que Lira possa apresentar.
Os parlamentares entendem que o governo busca mais controle sobre o orçamento federal, mas destacam a importância de os deputados e senadores “fazerem política”, o que inclui direcionar recursos para suas bases eleitorais.
