Na sessão marcada para terça-feira, 20 de agosto de 2024, às 15h, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutirá uma série de propostas importantes. Entre os temas pautados estão a criação de campanhas permanentes para a valorização dos professores, o lançamento do Programa “Cidade Livre” para melhorar a qualidade de vida nas comunidades, e a regulamentação sobre o uso de veículos sonoros em estabelecimentos comerciais. Além disso, serão debatidas novas normas para a divulgação de leitos em hospitais particulares, a constituição de comissões de atendimento ao cidadão em unidades de saúde, e a criação de um canal de atendimento para pessoas com deficiência física. Também está em pauta um programa para expandir a oferta de hemodiálise para pacientes com doença renal.
Confira todas abaixo:
RIO PODE IMPLEMENTAR CAMPANHA PERMANENTE PARA VALORIZAR PROFESSORES
O Estado do Rio pode instituir campanhas publicitárias contínuas para promover a valorização e o respeito ao trabalho dos professores nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. O Projeto de Lei 579/19, do deputado Danniel Librelon (REP), que será votado em redação final pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (20/08), determina essa ação. Se aprovado, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
A campanha deve ser executada por meio de atividades lúdicas e pedagógicas focadas na valorização dos professores, utilizando recursos como cartazes, materiais audiovisuais e tecnológicos para alcançar os melhores resultados.
“O aumento das notícias sobre agressões a professores evidencia a necessidade de ações efetivas para restaurar o respeito e a valorização do trabalho docente”, afirmou Librelon.
PROGRAMA “CIDADE LIVRE” PODE SER CRIADO PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NAS COMUNIDADES DO RIO
O Governo do Estado pode lançar o Programa “Cidade Livre” em parceria com as prefeituras municipais, visando melhorar a qualidade de vida nas comunidades. O Projeto de Lei 3.360/24, do deputado Valdecy da Saúde (PL), que será discutido em primeira votação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (20/08), propõe a pacificação e reurbanização das áreas carentes, além da promoção de eventos culturais, esportivos e de saúde.
A Secretaria de Estado de Governo será encarregada da implementação e organização do programa, recebendo as prefeituras interessadas e coordenando a execução nas áreas designadas. As despesas serão cobertas pelo Fundo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), com possíveis suplementações.
“É essencial que a segurança pública e a pacificação sejam abordadas de forma integrada, não apenas com a instalação de unidades policiais”, destacou o parlamentar.
VEÍCULOS SONOROS PODEM SER PROIBIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO RIO
A utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores pode ser proibida nos pátios de estabelecimentos comerciais, se o som ultrapassar os limites internos do veículo e perturbar o ambiente. O Projeto de Lei 1.214/12, do ex-deputado Átila Nunes, será votado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (20/08). Emendas parlamentares poderão alterar o texto durante a votação.
A medida segue os parâmetros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e requer que estabelecimentos como bares e restaurantes afixem placas informando a proibição. O descumprimento resultará em multa de três mil UFIRs-RJ (cerca de R$ 13,6 mil), revertida para o Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
HOSPITAIS PARTICULARES PODERÃO SER MULTADOS POR DESCUMPRIMENTO DE DIVULGAÇÃO DE LEITOS
A Lei 6.629/13, que obriga hospitais particulares a divulgarem a disponibilidade de leitos, poderá ser complementada com uma multa diária de R$ 50 mil para casos de descumprimento. O Projeto de Lei 2.666/20, do deputado Carlos Minc (PSB), será votado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (20/08). Emendas parlamentares podem alterar o texto.
A proposta também prevê a atualização das informações em períodos de pandemias e epidemias, com detalhes sobre leitos dedicados a essas situações. Multas arrecadadas serão destinadas ao Fundo Estadual de Saúde (FES), e administradores de hospitais que não cumprirem a obrigação poderão enfrentar responsabilização criminal.
UNIDADES DE SAÚDE COM VERBA PÚBLICA PODERÃO CRIAR COMISSÕES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Unidades de saúde públicas ou privadas no Estado do Rio que recebem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão constituir uma Comissão de Atendimento ao Cidadão e Autoridade Fiscalizadora (CACAF). O Projeto de Lei 312/23, da deputada Giselle Monteiro (PL), será discutido em primeira votação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (20/08).
A comissão deve receber e responder a pedidos de acesso à informação, reclamações sobre atendimento e fornecer acesso às autoridades fiscalizadoras. A proposta visa aumentar o controle social e a transparência, com comissões compostas por funcionários da unidade de saúde e relatórios anuais enviados à Comissão de Saúde da Alerj.
GOVERNO PODERÁ CRIAR CANAL DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
O Governo do Estado poderá criar um canal de atendimento para que pessoas com deficiência física possam relatar suas dificuldades e necessidades específicas. O Projeto de Lei 946/23, dos deputados Fred Pacheco (PMN) e Índia Armelau (PL), será discutido em primeira votação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (20/08).
O portal terá o objetivo de receber denúncias, reclamações e sugestões sobre acessibilidade, podendo ser gerido pela Subsecretaria de Cuidados Especiais ou sua substituta. “A inclusão social e a valorização da diversidade exigem novas práticas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência física”, destacou Fred Pacheco.
GESTANTES QUE PERDEM O BEBÊ DURANTE O PARTO PODERÃO TER DIREITO A ÁREA RESERVADA EM HOSPITAIS PÚBLICOS
Mulheres grávidas que enfrentarem aborto ou morte perinatal em hospitais públicos do Estado do Rio poderão optar por uma área reservada e individual. O Projeto de Lei 2.515/23, da deputada Tia Ju (REP), será discutido em primeira votação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (20/08).
A proposta visa garantir atendimento humanizado e acompanhamento psicológico, oferecendo um ambiente separado das mães com bebês vivos. “A mulher que enfrenta a perda de um filho precisa de total apoio durante o luto, especialmente no ambiente hospitalar”, afirmou Tia Ju.
PROGRAMA PARA AMPLIAR A OFERTA DE HEMODIÁLISE NO RIO PODE SER CRIADO
O Estado do Rio pode criar um programa para melhorar o acesso à hemodiálise para pessoas com doença renal. O Projeto de Lei 3.122/24, da deputada Lucinha (PSD), será discutido em primeira votação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (20/08).
O programa visa garantir que pacientes possam realizar hemodiálise a até 40 km de sua residência e inclui diretrizes como oferta de transporte público, telemedicina e ampliação de horários de funcionamento das clínicas. “A dificuldade de acesso às unidades de hemodiálise afeta negativamente a saúde e a qualidade de vida dos pacientes”, afirmou Lucinha.
