A recente decisão do ministro Flávio Dino de revogar quatro emendas constitucionais em vigor há uma década, aprovadas nas últimas três legislaturas, gerou uma grande crise no Congresso. A medida é vista como mais um golpe do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as prerrogativas legislativas. A decisão de Dino, que responde a uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca restaurar o “balcão de negócios” utilizado nos dois primeiros mandatos de Lula, onde a liberação de emendas estava condicionada ao comportamento dos parlamentares.
Aliança com o STF
Sem apoio suficiente no Congresso, Lula recorreu à sua base de apoio no STF, como demonstrado recentemente no caso da desoneração da folha de pagamento.
Primeira Reação
A resposta do Congresso não demorou a chegar: a Comissão Mista de Orçamento rejeitou a Medida Provisória que destinava R$1,3 bilhão ao Poder Judiciário.
Unidade do Congresso
Em uma ação rara, as mesas diretoras da Câmara e do Senado, juntamente com diversos partidos, solicitaram que o STF revogue a decisão monocrática de Dino.
Rito Desrespeitado
A nota conjunta do Congresso destacou que o juiz responsável pelo caso deveria ser Alexandre de Moraes, devido a uma decisão recente sobre o mesmo tema, e não Dino.
