O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou na madrugada desta sexta-feira (16) o pedido do Congresso Nacional para revogar a decisão do ministro Flávio Dino que bloqueou o pagamento das emendas impositivas.
Barroso destacou que a presidência do STF deve intervir apenas em casos excepcionais e que a decisão de Dino “abre a possibilidade de construir uma solução consensual para a questão por meio de reuniões institucionais com representantes dos Três Poderes”.
O pedido de revogação da liminar, que foi direcionado diretamente ao presidente da Corte, foi assinado pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Os partidos que solicitaram a revogação incluíram PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB, MDB, PDT e PT.
Julgamento no Plenário Virtual
A Suprema Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento das restrições para o pagamento das “emendas PIX” e a suspensão das emendas impositivas. Os ministros têm 24 horas para analisar as decisões monocráticas do ministro Flávio Dino, que determinou que as emendas devem cumprir critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade.
Até o último registro no sistema do Supremo, os votos contavam com os ministros Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Dino e Mendonça votaram para manter a suspensão das emendas parlamentares impositivas até que o Congresso estabeleça novos critérios de transparência para os gastos.
No seu voto, o ministro Flávio Dino, relator da ação, mencionou que estão ocorrendo reuniões para buscar uma solução consensual para melhorar a transparência na execução das emendas. Mendonça também enfatizou o esforço para alcançar um acordo entre os Poderes sobre as emendas impositivas.
