Decisão do ministro Flávio Dino, que anulou quatro emendas constitucionais em vigor há uma década e aprovadas nas últimas três legislaturas, gerou um clima de “pé de guerra” no Congresso. Parlamentares consideram a decisão mais uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) em suas prerrogativas. A medida de Dino atende a interesses de Lula (PT), que o nomeou e busca reativar o “balcão de negócios”, prática que marcou seus primeiros mandatos, condicionando a liberação de emendas ao apoio incondicional dos parlamentares.
Apoio no STF
Sem uma base sólida no Congresso, Lula tem recorrido à sua “bancada” no STF para garantir avanços em suas pautas, como ocorreu recentemente na questão da desoneração da folha de pagamento.
Reação rápida
A resposta do Congresso veio logo: a Comissão Mista de Orçamento rejeitou uma Medida Provisória de Lula que destinava R$1,3 bilhão ao Judiciário.
União no Congresso
Em uma atitude rara, as mesas diretoras da Câmara e do Senado, junto com os partidos, emitiram uma nota conjunta pedindo que o STF revogue a decisão monocrática de Dino.
Quebra de rito
O Congresso também ressaltou que o juiz responsável pelo caso deveria ser Alexandre de Moraes, que recentemente proferiu decisão sobre o mesmo tema, e não Flávio Dino.
