Como resposta às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam a execução de emendas parlamentares, a ideia de restringir quem pode acionar a Corte está ganhando destaque no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem expressado a seus aliados que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) representam um “câncer” no Brasil, já que podem ser movidas por uma ampla gama de atores.
A principal preocupação é com ações ajuizadas por entidades representativas e partidos políticos de menor expressividade. Por exemplo, as entidades que protocolaram as ações que levaram o ministro Flávio Dino a decidir sobre as emendas “pix” e as emendas impositivas foram a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Psol.
Em abril, Lira já havia criticado essa situação, questionando: “O que adianta um projeto ser aprovado com 400 votos no plenário da Câmara se um partido entra com ADI e um ministro do Supremo dá uma liminar?”, durante um evento em Uberaba (MG).
Atualmente, a lei permite que ADIs sejam ajuizadas por: presidentes da República, Senado, Câmara ou Assembleias Legislativas, governadores, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos ou entidades sindicais com atuação nacional.
Lira está considerando apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir essa lista. Ele mencionou o assunto na reunião de líderes da terça-feira (13) e também está discutindo o tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Recentemente, outra ADI polêmica foi ajuizada no STF. A ação contesta a nova lei de agrotóxicos, sancionada no fim do ano passado e criticada por adversários do agronegócio como o “Pacote do Veneno”.
A Lei 14.785/2023 foi alvo de uma ADI protocolada nesta quarta-feira (14) por Psol, PT, Rede, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).
