Nesta quinta-feira (15/08), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 1.742/23, de autoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União). O projeto visa garantir a continuidade do acompanhamento educacional especializado, das terapias e dos tratamentos para pessoas com neurodivergências, independentemente da idade. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
A proposta estabelece que, caso haja a interrupção dos procedimentos, a decisão deve ser formalizada por escrito pelo profissional competente, com a devida justificativa, que não pode ser baseada exclusivamente na idade. Se aprovado, o projeto será adotado por todos os estabelecimentos de saúde e de ensino, públicos e privados, no Estado do Rio de Janeiro.
Neurodiversidade refere-se às variações naturais nas funções cognitivas, como sociabilidade, aprendizagem, atenção e humor. Exemplos incluem Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Asperger, entre outros.
Bacellar observou que muitos neurodivergentes recebem suporte adequado apenas durante a infância e adolescência, e o acesso a esses recursos frequentemente diminui quando atingem a maioridade. “A neurodivergência não desaparece na fase adulta. A necessidade de suporte deve ser garantida independentemente da idade, pois o desenvolvimento de habilidades não elimina a necessidade de assistência”, explicou o deputado.
A implementação da medida será financiada pelo Fundo Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência (FUPDE).
