Durante a reunião da CPI da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) presidida pelo deputado Alan Lopes (PL) nesta terça-feira (13), ficou evidente que as dúvidas sobre os gastos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) não são exclusivas dos deputados da comissão. O Ministério Público Estadual (MPRJ), o Tribunal de Contas (TCE) e a Controladoria-Geral (CGE) também apresentaram observações sobre o assunto.
A comissão ouviu a reitora Gulnar Azevedo, além de Andrea Travassos Rocha, responsável pela prefeitura do campus Maracanã, e Antônio Carlos Gomes Marinho, responsável pela segurança. No entanto, Travassos e Marinho obtiveram liminares judiciais, concedidas por Habeas Corpus impetrado pela Procuradoria da universidade, que os isentaram de depor.
A Uerj enfrenta uma crise acentuada por protestos contra cortes e reduções de bolsas. A promotora Débora Vicente do MPRJ enfatizou que a descentralização de recursos para projetos de extensão pode estar ocultando contratações irregulares. “Estamos investigando o escândalo da folha secreta da Uerj e os inquéritos revelam falhas graves de gestão. As inconsistências apontadas pela Auditoria-Geral do Estado reforçam esses problemas”, afirmou.
O auditor do Estado, Cid do Carmo, relatou impropriedades contábeis nas contas de 2022 da Uerj. Um relatório da controladoria também destacou 71 pontos críticos. “Em 2022, foi emitido um certificado de irregularidade por impropriedade contábil, mas a Uerj corrigiu as falhas para 2023 e o certificado foi regular”, explicou.
Diego Ramos, subsecretário de Contas e Gestão Fiscal do TCE, informou que uma auditoria financeira recente identificou irregularidades nas contas bancárias da Uerj, que impactarão a análise anual do Tribunal. A universidade tem até quarta-feira para fornecer explicações sobre essas irregularidades.
A CPI também focou na administração dos lucros do estacionamento da Uerj durante jogos no Maracanã. A reitora Gulnar Azevedo, que assumiu o cargo no início do ano, garantiu estar trabalhando para melhorar a transparência, incluindo a gestão do estacionamento, que arrecadou cerca de R$ 1 milhão desde janeiro. Contudo, os deputados expressaram insatisfação com as explicações e levantaram preocupações sobre a remuneração “por fora” de servidores que trabalham em dias de jogos.
A sessão foi convocada após fiscalizações e denúncias que levaram à reprovação das contas da Uerj pela CGE. A CPI aprovou solicitações para que a Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DCC-LD) investigue criminalmente o caso, quebre o sigilo bancário, fiscal e telefônico de dois funcionários investigados por peculato e emita recomendações para a emissão de notas fiscais no estacionamento.
