O anúncio do Tesouro, revelando que o governo federal terá um adicional de R$ 138,3 bilhões para gastar em 2025, é visto como uma boa notícia para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visa realizar grandes projetos na segunda metade de seu terceiro mandato com objetivos eleitorais. No entanto, esse aparente aumento no orçamento está em risco devido ao crescimento descontrolado das despesas fixas do Executivo, o que exige congelamentos e cortes em quase todos os ministérios.
Economistas alertam que não haverá aumento de receita suficiente para cobrir os crescentes déficits fiscais, e que as contas públicas poderão estar exauridas até o final de 2026, conforme indicado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Nesse cenário, até mesmo emendas parlamentares podem ser represadas, o que traria desgaste para a gestão petista.
Outro fator complicador é o conflito entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, pela alocação de verbas, especialmente para as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o aumento da pressão por gastos com foco eleitoral, as negociações entre as pastas se tornam ainda mais tensas.
A previsão é que o detalhamento dos cortes no Orçamento da União gere debates internos, com Rui Costa exigindo a proteção de certos projetos de investimento das necessárias “tesouradas”. Esta situação deverá se intensificar nos próximos anos, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando.
Os recursos adicionais no Orçamento são permitidos por mecanismos do arcabouço fiscal, que autorizam ao governo aumentar os gastos nos primeiros dois anos de sua vigência. Em 2024, o governo poderá elevar as despesas até 2,5% acima da inflação, para compensar a desoneração dos combustíveis de 2022. Em 2025, um crédito adicional gerado pela inflação do segundo semestre de 2023 pode ser incorporado ao orçamento.
Para o cientista político Ismael Almeida, a situação do governo é crítica, tornando quase impossível realizar entregas relevantes até 2026. Ele observa que o objetivo agora é evitar a continuidade dos déficits fiscais, sob o risco de inviabilizar o governo.
A maior entrada de recursos está condicionada à necessidade de compensar a expansão de benefícios obrigatórios, além de demandas por investimentos diretos e gastos discricionários. O aumento do salário-mínimo e a correção dos benefícios acima do piso são fatores significativos que impactam o orçamento.
A proposta orçamentária de 2025 deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto, com a ministra Simone Tebet prometendo detalhar as medidas nos próximos dias. No entanto, a projeção de déficit primário para este ano foi revisada de R$ 27 bilhões para R$ 61 bilhões.
Corte Insuficiente
Marcus Pestana, diretor-geral do Instituto Fiscal Independente (IFI), ressaltou que o corte de R$ 15 bilhões anunciado pelo governo para 30 ministérios é inadequado para zerar o déficit. A IFI estima que seriam necessários R$ 57 bilhões para conter o aumento da dívida federal. Pestana alertou para o risco de uma crise fiscal até 2027, destacando que as despesas obrigatórias estão comprimindo os investimentos em áreas como saúde e educação.
Descontrole Fiscal e Investimento Privado
O analista financeiro Vandyck Silveira observou que o descompasso entre o crescimento do PIB e o aumento dos gastos públicos é evidente. Com o PIB crescendo a 2,1% e os gastos públicos aumentando a 15%, o total de despesas do governo alcança R$ 3,7 trilhões. Sem cortes substanciais, o país enfrenta dificuldades para retomar uma capacidade sustentável de investimento público e privado.
