O Estado do Rio de Janeiro pode ganhar o Programa de Apoio à Oncologia Infantojuvenil e Enfermidades Correlacionadas (PRONIEC), uma iniciativa destinada a promover a informação, pesquisa, diagnóstico, tratamento, cuidados paliativos e reabilitação de neoplasias malignas e condições correlatas. O Projeto de Lei 3.836/21, proposto pelo deputado Valdecy da Saúde (PL), será votado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (13/08). Se houver emendas, o projeto será retirado da pauta.
O PRONIEC busca acelerar exames e cirurgias, oferecer apoio aos acompanhantes das crianças, capacitar profissionais em todos os níveis e realizar campanhas de conscientização sobre o câncer infantojuvenil. Os recursos para o programa poderão ser repassados a instituições estaduais através do Fundo Estadual de Saúde (FES). A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo, com a colaboração das universidades públicas estaduais.
De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer é a segunda principal causa de morte entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos, mas o diagnóstico precoce pode elevar as chances de cura a 70%. “Este projeto visa acelerar o diagnóstico e tratamento, oferecendo uma abordagem mais rápida e capacitada para os pacientes do estado do Rio de Janeiro”, justificou o deputado Valdecy da Saúde.
Despesas Veterinárias Decorrentes de Maus-Tratos a Animais Serão Custeadas pelo Agressor
Os custos de assistência veterinária e outros gastos resultantes de maus-tratos contra animais silvestres ou domésticos deverão ser de responsabilidade do agressor. Essa é a proposta do Projeto de Lei 4.379/21, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que será votada pela Alerj nesta terça-feira (13/08). Se houver emendas, o texto será retirado da pauta.
O projeto complementa a Lei 3.900/02, estabelecendo que, além de responder pelos maus-tratos, o agressor deverá ressarcir a Administração Pública Estadual pelos custos dos serviços de saúde veterinária prestados ao animal. Minc destaca que maus-tratos contra animais são crimes comuns no Brasil, e a nova lei visa combater a impunidade e prevenir futuras agressões.
Escolas Estaduais Poderão Usar Redes Sociais para Comunicação com Alunos
As escolas públicas estaduais poderão ser autorizadas a usar a internet, especialmente as redes sociais, como ferramenta de comunicação com a comunidade escolar. A proposta é do Projeto de Lei 6.276/22, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSol), que será votado pela Alerj nesta terça-feira (13/08). Se houver emendas, o texto será retirado da pauta.
A medida sugere que as redes sociais complementem os meios institucionais de comunicação já em uso, facilitando o acesso dos alunos a informações sobre o calendário escolar, eventos e outras comunicações oficiais. A proteção de dados pessoais estará em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O projeto foi inspirado em uma proposta apresentada por uma estudante durante o Parlamento Juvenil de 2022.
Unidades da Faetec Poderão Adotar Energia Solar com Sistema Fotovoltaico
O Poder Executivo poderá ser autorizado a instalar sistemas fotovoltaicos de geração de eletricidade nas unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), conforme estabelece o Projeto de Lei 949/23, que será votado pela Alerj nesta terça-feira (13/08). Se houver emendas, o texto será retirado da pauta.
Assinado por vários deputados, o projeto visa reduzir o impacto ambiental, aumentar a autonomia energética das unidades e diminuir o consumo de energia. Se aprovado, o regulamento será elaborado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e a implantação poderá ser financiada pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES). Os sistemas de energia solar, que têm vida útil de mais de 25 anos e exigem pouca manutenção, trarão benefícios significativos às unidades da Faetec, seus alunos e corpo docente.
